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ministerio publico

Natalie Medeiros Portugués 9 fichas

Fichas del conjunto (9)

  1. 1Órgãos da Administração SuperiorPCCC: Procuradoria Geral da República, Conselho Superior do MP, Corregedoria-Geral do MP, Colégio de Procuradores da Justiça
  2. 2Órgãos da AdministraçãoProcuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça
  3. 3Órgãos de ExecuçãoCPPP: Conselho Superior do MP, Procuradoria Geral do MP, Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça
  4. 4Órgãos AuxiliaresSub-procuradorias Gerais do MP, Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Órgãos de Apoio Administrativo, Estagiários
  5. 5Colégio de Procuradores: Órgão Especial26 membros: PGJ e Corregedor Geral (natos, voto de qualidade); 12 eleitos pelos membro do colégio (suplentes na ordem); 12 + antigos (suplentes na ordem)
  6. 6Conselho Superior:Membros: PGJ e Corregedor (natos, sem direito a votos PAD); 9 procuradores eleitos (5 em junho em anos ímpares e 4 em junho em anos pares)
  7. 7Reuniões do órgão especial (colégio de procuradores)ordinárias: 1 vez por mês; Extraordinárias: convocação do presidente ou requerimento de 8 procuradores
  8. 8Reuniões do Conselho Superior:Semanalmente
  9. 9—

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Fichas sobre ministerio publico, creado por Natalie Medeiros el 06/08/2025.
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