Flashcards
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Cards in this deck (15)
- 1NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA, ESTA SERÁ PROMOVIDA POR DENUNCIA DO...MINISTÉRIO PÚBLICO
- 2No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao.....cônjuge, ascendente, descendente ou irmão
- 3A ação penal será pública,Seja qual for o crime, quando?praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município
- 4Quando representação será irretratável?depois de oferecida a denúncia.
- 5Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público?Sim,nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
- 6Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, o que farão?Eles remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
- 7A denúncia ou queixa conterá?a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado
ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. - 8O Ministério Público poderá desistir da ação penal?NÃO
- 9Qual é o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso?será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
- 10O prazo para oferecimento da denúncia, se o réu estiver solto ou afiançado será de?15 dias
- 11O prazo para o aditamento da queixa será de?3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos
- 12e, se este não se pronunciar dentro do prazo do aditamento da queixa?entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo
- 13Pode o Ministério Público se julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, requisitá-los, diretamente, a quaisquer autoridades ou funcionários?SIM
- 14Ao Ministério Público cabe:promover, privativamente, a ação penal pública e fiscalizar a execução da lei.
- 15Pode os órgãos do Ministério Público funcionar nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau?NÃO, inclusive, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.