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Teoria Geral do Processo
Fichas del conjunto (57)
- 1Se tratando de Jurisdição, quais são as funções do Governo?Função Legislativa, Função Jurisdicional e Função Administrativa.
- 2Qual é a função legislativa?Cria a norma em abstrato.
- 3Qual é a função Jurisdicional?Aplica a norma ao caso concreto.
- 4Quanto à substitutividade, quais são as funções administrativa e jurisdicional do Estado?Função administrativa: Atua concretamente respeitando a legalidade;
Função Jurisdicional: Substitui a vontade das partes pela vontade do direito. - 5Quanto à mutabilidade, quais são as funções administrativa e jurisdicional do Estado?Função administrativa: É mutável;
Função Jurisdicional: É imutável. - 6Quanto à imparcialidade, quais são as funções administrativa e jurisdicional do Estado?Função Administrativa: É parcial.
Função Jurisdicional: É imparcial. - 7Qual o conceito de Jurisdição?-Atuação estatal;
-solucionando crises;
- aplicando o direito material;
-definitivamente
-objetivando a pacificação social. - 8Quais as espécies de Crises Jurídicas?1) Crise de Incerteza;
2) Crise de inadimplemento;
3) Crise envolvendo relação jurídica;
4) Crise de satisfação;
5) Crise de proteção. - 9Quais são as tutelas de emergência?Tutela liminar: tutela concedida antes do contraditório pleno ou antes de ouvir a parte contrária;
Tutela antecipada: antecipação da tutela a ser concedida no final do processo, ex: cirurgia urgente.
Tutela cautelar: tutela concedida como pretensão principal. - 10Quais são as equivalentes Jurisdicionais ou as Formas Alternativas de Solução de Conflitos?1) Autotutela: É a exceção.
2) Autocomposição, com a vontade das partes (Mediação e Conciliação).
3) Arbitragem - 11Quais as características da Jurisdição?Inércia; Substitutividade; Secundária; Declaratória; Imutabilidade; Desinteressada; Instrumentalidade e Lide.
- 12Quais são os escopos da Jurisdição?I) Jurídico: aplicar a norma ao caso concreto;
II) Política: restabelecimento do poder do Estado;
III) Social: pacificação social;
IV) Econômico: idéia custo X benefício. - 13Qual é a matéria especial da Jurisdição?Trabalhista, Eleitoral e Militar.
- 14Qual é a matéria Comum da Jurisdição?Penal e Civil.
- 15Qual é a forma de Estado da Jurisdição?I) Federal; II) Estadual (residual); III) Distrital (residual).
- 16Em relação ao objeto da Jurisdição.I) Contenciosa; II) Voluntária.
- 17Quanto à submissão do direito positivado.I) DE DIREITO;
II) POR EQUIDADE. - 18Quanto à gradação dos órgãos jurisdicionais.I) INFERIOR: onde a jurisdição começa;
II) SUPERIOR: onde a jurisdição chega em grau de recurso. - 19O que é instância?É a estrutura hierárquica fixa da evolução do processo pelo Poder Judiciário ligado à Organização Judiciária.
- 20O que é Entrância?Trata da divisão da primeira instância da justiça estadual ligada à evolução da carreira da magistratura.
- 21O que é Grau de Jurisdição?É a estrutura hierárquica móvel de evolução do processo através do Poder Judiciário, a depender do caso concreto.
- 22Quanto à origem da Jurisdição.I) Legal: Fruto da lei;
II) Convencional: Fruto de acordo entre as partes. - 23Qual é a natureza Jurídica das Normas de Organização Judiciária?1ª C: Normas administrativas;
2ª C: Normas Processuais. - 24Qual e definição de Organização Judiciária?É a estrutura de Órgãos e das relações entre o Estado e seus agantes, são normas de organização judiciária as que regem.
- 25Segundo o STF qual é amplitude da autonomia do Poder Judiciário?O Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira, o que inclui a iniciativa orçamentária (CF arts. 96 e 99).
- 26Qual a composição dos Juízes?São magistrados apenas os juízes, togados, de Direito.
- 27Qual é a forma de recrutamento dos juízes brasileiros?I - REGRA GERAL: Concurso Público (CF, art. 93, I);
II - SISTEMA DE INDICAÇÃO. - 28Existe hierarquia funcional entre os juízes?Entre os juízes e tribunais não há qualquer hierarquia.
- 29Há hierarquia administrativa entre os juízes?Há uma hierarquia administrativa, onde o CNJ terá o poder de controle administrativo, censório e disciplinar em todo o território nacional.
- 30Quais são as garantias dos Magistrados?I) Vitaliciedade; II) Irredutibilidade de Vencimento; III) Inamovibilidade.
- 31Qual é a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro?São dois tribunais de superposição:
STF guardião da CF.
STJ guardião da legislação federal - 32Como é feito a divisão territorial da Justiça Federal?Em COMARCAS, abrangendo um ou mais município e distritos.
- 33Qual a definição de competência, segundo a doutrina moderna?É o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente a função Jurisdicional.
- 34A competência é do órgão (juízo) ou do juiz?A competência é do órgão (juízo), e não do juiz, pessoa física. O juiz é só um elemento do órgão.
- 35As normas referentes ao instituto da competência, são derivadas que qual princípio constitucional?São derivadas do Princípio do Juiz Natural, art. 5º, XXXVII, CF
- 36O que quer dizer o princípio da efetividade?Significa ser o juiz incompetente para proferir sentença que não tenha possibilidade de ser executada.
- 37Quais são as espécies de Jurisdição?Exclusiva e Concorrente.
- 38Quais são os critérios de determinação da competência?Matéria, Pessoa, Funcional, Valor da Causa e Território.
- 39Quais são as formas do critério funcional?Conforme o objeto do processo; Conforme as fases do processo e conforme os graus de jurisdição.
- 40Qual a definição de prorrogação de competência?É o fenômeno pelo qual o juiz tem apliada a sua competência para atuar num processo para o qual, em princípio, seria incompetente.
- 41Quais são as modalidades de prorrogação de competência?Prorrogação Voluntária, Tácita, Expressa e Prorrogação Legal.
- 42Qual a definição de perpetuação de competência?Traduz o fenômeno processual segundo o qual, firmada a competência de um juiz, ela perdura até final da decisão execução da sentença.
- 43O que é conflito de competência?É a divergência entre juízes quanto à competência do juízo para julgamentos da demanda.
- 44Qual o objeto de estudo da TGP?Tem por objetos o estudo que é comum nos diversos ramos do processo, centrados no tripé, jurisdição, ação e processo.
- 45Quais são as condições da ação?Legitimidade das partes e interesse de agir.
- 46Qual condição da ação foi revogada.Possibilidade Jurídica.
- 47Qual a matéria específica no processo penal?Justa Causa. Para a ação ser válida, precisa ter autoria e materialidade do crime.
- 48Quais são os pressupostos processuais negativos?Litispendência. coisa julgada e perempção.
- 49Quais são os pressupostos processuais de existência?Petição inicial, jurisdição e citação.
- 50O que é capacidade postulatória?É a aptidão de praticar atos técnicos dentro do processo.
- 51Quais são os pressupostos processuais de validade?Petição inicial apta; Órgão jurisdicional competente e juiz imparcial; capacidade de agir e capacidade processual.
- 52O que é a teoria eclética da ação?Para essa teoria, a ação existe ainda que o demandante não seja o titular do direito material que afirma existir. Ainda para essa teoria o direito de ação só existe se o autor preencher tais condições, devendo o processo ser extinto, sem julgamento do mérito.
- 53O que é a teoria da asserção?Para essa teoria, as condições da ação deverão ser cotejadas consoante o alegado pelo autor na exordial, não podendo o juiz penetrar com profundidade em sua análise, sob pena de exercer o juiz meritório.
- 54O que quer dizer condições da ação?São os requisitos exigidos do processo do provimento final. A ausência de qualquer deles leva à prolação da sentença terminativa, ou extinção anômala do processo.
- 55Quais são as legitimidade das partes?Legitimidade das partes e interesse de agir.
- 56Qual condição da ação foi revogada pelo NCPC?Possibilidade Jurídica.
- 57Qual relação da ação o Processo Penal possui diferencial da TGP?Justa Causa. Para a ação ser válida, precisa ter indício de autoria e de materialidade do crime.
Información
- Descripción
- Fichas sobre Teoria Geral do Processo, creado por Thayguara Coutinho el 19/08/2016.
- Creado por
- Thayguara Coutinho · ago 2016
- Actualizado
- 6 dic 2016
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