Fichas
DPP -Juiz
Fichas del conjunto (7)
- 1Incumbencia do Juiz (251)- prover a regularidade do processo
- Manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim,
requisitar a força pública. - 2252 (impedimento do juiz) O juiz nãõ poderá exercer jurisdicao no processo em que seu conjuge , parente ou afim :I - em linha reta ou colateral
até o terceiro grau, inclusive,tiver funcionado como defensor ou
advogado, órgão do Ministério Público, autoridade
policial, auxiliar da justiça ou perito; - 3252 (impedimento do juiz) O juiz nãõ poderá exercer jurisdicao no processo em que ele próprio houver :II - desempenhado
qualquer dessas funções ou servido como
testemunha; - 4252 (impedimento do juiz) O juiz nãõ poderá exercer jurisdicao no processo em que tiver funcionado como :III - juiz de outra
instância, pronunciando-se, de fato ou de direito,
sobre a questão; - 5252 (impedimento do juiz) O juiz nãõ poderá exercer jurisdicao no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afimIV - for parte ou
diretamente interessado no feito.
(em linha reta ou colateral
até o terceiro grau, inclusive,) - 6Art. 253. (impedimento do Juiz) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processoos juízes que forem
entre si parentes, consangüíneos ou afins, em
linha reta ou colateral até o terceiro grau,
inclusive. - 7—
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Direito Processual Penal Fichas sobre DPP -Juiz, creado por Wagner Capano el 18/05/2017.
- Creado por
- Wagner Capano
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