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Fichas

05 - Auxílio Acidente

Pablo Barbosa Direito Previdenciário Concursos Públicos Portugués 7 fichas

Fichas del conjunto (7)

  1. 1Conceito AcidenteOcorre quando o segurado sofre uma redução na capacidade laborativa devido a alguma lesão ou sequela decorrido de um acidente de QUALQUER natureza
  2. 2AbrangênciaConcessão SOMENTE para segurado empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico e segurado especial
  3. 3Início do BenefícioA partir do dia seguinte da cessão do Auxílio Doença, podendo ser acumulado com outro rendimento, porém não pode acumular com a aposentadoria
  4. 4CarênciaNÃO possui carência
  5. 5Renda Mensal50 % do salário de benefício que deu origem ao Auxílio Doença
  6. 6Natureza do BenefícioO Auxílio Acidente possui natureza INDENIZATÓRIA, que não impedi a continuação das atividades laborativas
  7. 7Cancelamento do BenefícioSe houver reabertura do Auxílio Doença, devido a mesma origem que concedeu o Auxílio Acidente, o benefício é cessado

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Descripción
Descrição das regras, requisitos e características para concessão do auxílio acidente no RGPS
Creado por
Pablo Barbosa
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