Fichas
poder de polícia
Fichas del conjunto (9)
- 1cite algumas diferenças do da polícia adm e da judiciária• A polícia administrativa não pode ser confundida com a judiciária, visto que a adm cuida da parte repreensiva e preventiva e tem como objeto as infrações administrativas sendo exercida por vários órgãos, já a judiciária tem caráter repreensivo e cuida de ilícitos e é concentrado em corporações
- 2explique sobre o modo preventivo do poder de polícia• No poder de polícia de modo preventivo estabelecem normas com o objetivo de obter aprovação prévia da adm para utilizar os bens ou atividades privadas, podem consistir em licença(ato vinculado) ou autorização(ato discricionário)
- 3explique sobre o modo repreensivo do poder de polícia• Já no poder de polícia de modo repreensivo aplica sanções a particulares que infringem a lei, estas sanções tem que estar previstas em lei
- 4quais são do s3 tributos do poder de polícia?Discricionariedade, Autoexecutoriedade e Coercibilidade
- 5explique cada tributoDiscricionariedade (liberdade de atuação), Autoexecutoriedade e Coercibilidade(imperatividade)
• Autoexecutoriedade: não precisa de autorização prévia do judicial, porém nem todas são e em caso do particular se sentir prejudicado pode acionar o judiciário, em alguns casos será permitido o contraditório deferido, possui duas características: Executabilidade (pode executar diretamente, não está em todos os atos) e exigibilidade (meios indiretos de coerção, deve ser cumprida) - 6o poder de polícia é absoluto? explique• Não é absoluto possui limites determinados pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, obedece os limites do Necessidade, Proporcionalidade e Eficácia(NPE)
- 7cite e explique as 4 etapas do poder de políciaLegislação/ordem(atividade normativa que cria restrição e condição), consentimento(aprovação da administração), fiscalização(verificação do cumprimento), sanção
- 8como poder ser classificado?• Pode ser classificado como originário e delegado
- 9Explique a diferença entre os doisno originário é exercido pela administração direta, já no delegado é exercido por entidades da administração indireta, nesse caso a lei delega as pessoas
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Direito Administrativo Fichas sobre poder de polícia, creado por Sofia Ximenes el 05/01/2025.
- Creado por
- Sofia Ximenes · ene 2025
- Actualizado
- 7 ene 2025
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