Fichas
Sin título
Fichas del conjunto (50)
- 1A Reurb promovida mediante legitimação fundiária somente poderá ser aplicada para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma desta Lei, até _________.22/12 DE 2016
- 2A legitimação de posse é _______.REGISTRADA
- 3E a conversão da legitimação em propriedade?REGISTRADA
- 4Será possível a REURB em áreas de preservação e próximas a mananciais e represas, porém, NÃO será possível em áreas ____________.indispensáveis à segurança nacional ou de interesse da defesa
- 5Quais são as modalidades de REURB?REURB-S (interesse social) e REURB-E (interesse específico).
*Existe ainda a REURB-I (inominada) - 6O primeiro registro da REURB-S será ____________.ISENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
- 7E o registro do título de legitimação de posse e a sua conversão em título de propriedade;TAMBÉM
- 8Os atos descritos pela lei como isentos de emolumentos __________ da comprovação do pagamento de tributos ou penalidades tributárias.INDEPENDEM
- 9O PRIMEIRO registro do direito real de laje em imóvel da REURB-S também será isento?SIM
- 10É possível que o MP ou a DP requeiram diretamente ao cartório os atos de registros?SIM, eles podem ser os legitimados para o requerimento da REURB
- 11A legitimação fundiária é forma _________ de aquisição da ________.ORIGINÁRIA - PROPRIEDADE
- 12QUAL É A CONDIÇÃO PARA A REURB-E EM TERRENO PÚBLICO?PAGAMENTO DE JUSTO VALOR
- 13É possível a concessão de LEGITIMAÇÃO DE POSSE em terreno público?NÃO, mesmo porque esses são imprescritíveis
- 14QUAL É O PROCEDIMENTO QUANDO O AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA INCIDIR SOBRE IMÓVEL AINDA NÃO MATRICULADO?Antes de realizar a AVERBAÇÃO do auto de demarcação, deverá ser ABERTA A MATRÍCULA.
- 15É possível a REURB sobre imóveis públicos? Os moradores passam a ser proprietários?SIM - SIM
- 16MESMO AINDA NÃO SENDO PROPRIETÁRIO, É POSSÍVEL A TRANSFERÊNCIA DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE?SIM, tanto por ato causa mortis quanto ato inter vivos.
- 17APÓS QUANTO TEMPO DA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE O REQUERENTE SE TORNARÁ PROPRIETÁRIO?5 ANOS - Independentemente de prévia provocação ou prática do ato registral.
- 18O município somente poderá aprovar a REURB se os lotes forem maior do que 125m2?NÃO, esses requisitos podem ser dispensados pelo município.
- 19Qual será a faixa de preservação permanente na REURB em torno de represa de abastecimento ou fornecimento de energia?O nível máximo normal e a máxima maximorum
- 20O _____ notificará os titulares de domínio e os confrontantes da área demarcada, pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição, para que estes, querendo, apresentem impugnação à demarcação urbanística, no prazo comum de trinta dias.PODER PÚBLICO
- 21Essas medidas que digam respeito à notificação dos confrontantes serão SEMPRE realizadas pelo poder público?NÃO, é possível que as prefeituras deleguem essas funções para os CARTÓRIOS DE IMÓVEIS da cidade.
- 22Na hipótese de apresentação de impugnação, poderá ser adotado procedimento __________________.Extrajudicial de composição de conflitos.
- 23Decorrido o prazo sem impugnação ou caso superada a oposição ao procedimento, o auto de demarcação urbanística será encaminhado ao registro de imóveis e ________nas matrículas por ele alcançadas.AVERBADO
- 24Como fica a demarcação urbanística caso a área abrangida esteja maior do que a disponível nos registros anteriores?É AVERBADA mesmo assim
- 25Apenas na Reurb-S, a legitimação fundiária será concedida ao beneficiário, desde que não seja concessionário, foreiro ou proprietário _______ de imóvel urbano ou rural;EXCLUSIVO
- 26Caso o núcleo urbano objeto de REURB não abranja a área total anterior, como ficam os eventuais gravames que existiam na matrícula? (Não passa para as de legitimação fundiária)Os gravames são transportados para a ÁREA RESTANTE DA ORIGINAL.
- 27SE O MUNICÍPIO NÃO PROFERIR DECISÃO SOBRE QUAL É A MODALIDADE DE REURB ENQUADRADA NO REQUERIMENTO DENTRO DO PRAZO, QUAL SERÁ A ADOTADA?Aquela fixada pelo legitimado em seu REQUERIMENTO
- 28Qual seria esse prazo?180 DIAS
- 29É POSSÍVEL A IMPLEMENTAÇÃO DA REURB POR ETAPAS?SIM, abrangendo o núcleo urbano informal de forma total ou parcial.
- 30O QUE SERÁ FEITO SE A REURB-S SE DER EM UM LOCAL EM QUE NÃO É POSSÍVEL ELIMINAR AS CONDIÇÕES QUE OFERECEM RISCO À CONSTRUÇÃO?Municípios deverão proceder à REALOCAÇÃO dos ocupantes do núcleo urbano informal a ser regularizado.
- 31POR ENVOLVER ÁREAS EXTENSAS E COM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, O REGISTRO DA CRF DEPENDERÁ DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU DO MP?NÃO
- 32QUAL SERÁ O PROCEDIMENTO QUANDO ALGUM DOS IMÓVEIS ESTIVER LOCALIZADO NA DIVISA ENTRE CIRCUNSCRIÇÕES CARTORÁRIAS?ABRE MATRÍCULA NO CARTÓRIO ONDE ESTÁ A MAIOR PARTE
- 33NO CASO DE REURB, QUAL É O PRAZO PARA REGISTRO OU APRESENTAÇÃO DA DEVOLUTIVA?15 DIAS
- 34PARA REGISTRAR A CRF, ONDE SE TINHA UMA ÁREA RURAL ANTERIORMENTE, É NECESSÁRIA A PRÉVIA AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CADASTRO DE IMÓVEL RURAL?NÃO
- 35O procedimento registral deverá ser concluído no prazo de ________, prorrogável por até igual período, mediante ___________ do oficial do cartório de registro de imóveis.60 DIAS - JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA
- 36A dispensa da comprovação de pagamento dos tributos favorece somente a REURB-S?NÃO, todas as modalidades. Ninguém precisa comprovar pagamento de tributos.
- 37E SE O OFICIAL TIVER QUE ABRIR A NOVA MATRÍCULA, MAS O NOME NÃO VIER CONSTANDO NA CRF?O oficial irá abrir a nova matrícula e fazer constar o titular originário da matrícula na condição de PROPRIETÁRIO ANTERIOR, não inserindo esse como titular da atual matrícula.
No campo relativo ao proprietário atual, deverá inserir texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado - 38Para atendimento ao princípio da ______, o oficial do cartório de registro de imóveis adotará o memorial descritivo da gleba apresentado com o projeto de regularização fundiária e deverá averbá-lo na matrícula existente, ______ ao registro do projeto, independentemente de provocação, retificação, notificação, unificação ou apuração de disponibilidade ou remanescente.ESPECIALIDADE - ANTERIORMENTE
- 39____________ reconhecimentos de firma nos documentos que compõem a CRF ou o termo individual de legitimação fundiária quando apresentados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou entes da administração indireta.NÃO SERÃO EXIGIDOS
- 40O registro da CRF será feito em _____as matrículas atingidas pelo projeto de regularização fundiária aprovado, devendo ser informadas, quando possível, as parcelas correspondentes a cada matrícula.TODAS
- 41Registrada a CRF, será ____________ para cada uma das unidades imobiliárias regularizadas.ABERTA MATRÍCULA
- 42Após o registro da CRF, é necessário requerimento dos entes públicos para a abertura de matrícula das áreas públicas?NÃO, oficial deve fazer de forma AUTOMÁTICA.
- 43As unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela Reurb terão as suas matrículas abertas em nome __________________________.DO TITULAR ORIGINÁRIO DO DOMÍNIO DA ÁREA.
- 44A instituição do condomínio urbano simples será ________na matrícula do respectivo imóvel, na qual deverão ser identificadas as partes comuns ao nível do solo, as partes comuns internas à edificação, se houver, e as respectivas unidades autônomas, _________ de convenção de condomínio.REGISTRADA - DISPENSADA A APRESENTAÇÃO
- 45No caso da Reurb-S, a averbação das edificações poderá ser efetivada a partir de mera ______, a requerimento do interessado, da qual constem a área construída e o número da unidade imobiliária, dispensada a apresentação de habite-se e de certidões negativas de tributos e contribuições previdenciáriasNOTÍCIA
- 46VERDADEIRA OU FALSA: o registro da CRF, decorrente de Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), depende da comprovação do pagamento de tributos ou penalidades tributárias.FALSA, o registro da CRF dispensa a comprovação do pagamento de tributos.
- 47VERDADEIRA OU FALSA: Nos casos de "Condomínios Simples", a gestão das partes comuns será feita de comum acordo entre os condôminos e poderá ser formalizada por meio de contrato.VERDADEIRA, condomínios simples não precisam de convenção.
- 48Mas a instituição do condomínio urbano simples é registrada na matrícula do imóvel?SIM
- 49No condomínio urbano simples instituído regularmente, é possível que uma das unidades autônomas não possua acesso direto ao logradouro?NÃO, a lei veda unidades autônomas encravadas.
- 50O prazo de prenotação para os casos de REURB é de _____.40 DIAS
Información
- Descripción
- Concursos Públicos (REURB) DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Fichas sobre Sin título, creado por Pedro Cedrola el 16/06/2025.
- Creado por
- Pedro Cedrola
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