Fichas
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Fichas del conjunto (18)
- 1FRUSTRAR A LICITUDE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO É UM ATO QUE: _______CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO
- 2FRUSTRAR A LICITUDE DE CONCURSO É UM ATO QUE:_______ATENTA CONTRA OS
PRINCÍPIOS DA ADM. PÚB. - 3SANÇÕES LIMITE DA BASE DE CÁLCULO DA MULTA CIVIL PARA ATOS QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITOATÉ 3 VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL
- 4SANÇÕES LIMITE DA BASE DE CÁLCULO DA MULTA CIVIL PARA ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAATÉ 100 VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO AGENTE
- 5SANÇÕES LIMITE DA BASE DE CÁLCULO DA MULTA CIVIL PARA ATOS QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIOATÉ 2 VEZES O VALOR DO DANO
- 6SANÇÕES SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE 8 A 10 ANOSATOS DE IMPROBIDADE QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
- 7SANÇÕES SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE 5 A 8 ANOSATOS DE IMPROBIDADE QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO
- 8SANÇÕES SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE 3 A 5 ANOSATOS DE IMPROBIDADE QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- 9SANÇÕES Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.ATOS DE IMPROBIDADE QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
- 10SANÇÕES Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.ATOS DE IMPROBIDADE QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO
- 11SANÇÕES Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.ATOS DE IMPROBIDADE QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- 12Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° da lei 8.429.ATO DE IMPROBIDADE QUE IMPORTA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
- 13Utilizar, em obra ou serviço particular, o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados pelas entidades mencionadas no art. 1° da lei 8.429.ATO DE IMPROBIDADE QUE IMPORTA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
- 14Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.ATO DE IMPROBIDADE QUE IMPORTA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
- 15Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º da lei 8.429.ATO DE IMPROBIDADE QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO
- 16Permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º da lei 8.429, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado.ATO DE IMPROBIDADE QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO
- 17Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.ATO DE IMPROBIDADE QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO
- 18Permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° da lei 8.429, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.ATO DE IMPROBIDADE QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO
Información
- Descripción
- FLASHCARDS PARA MEMORIZAÇÃO DAS ESPÉCIES DE ATOS DE IMPROBIDADE E SUAS SANÇÕES.
- Creado por
- Luiz Concursos
- Visitas
- 245
- Etiquetas
- Valoración