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Fichas

Direito Administrativo - Escola e critérios

Alexandre Carvalho Silva Pereira Direito Administrativo Concursos Públicos Portugués 8 fichas

Fichas del conjunto (8)

  1. 1Escola serviço públicoRegras de organização e gestão dos serviços públicos, em sentido amplo e
    estrito.
  2. 2Poder ExecutivoDisciplina a organização e a atividade do Poder Executivo, apenas
  3. 3Relações JurídicasConjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os
    administrados.
  4. 4TeleológicoSistema de princípios jurídicos e de normas que regulam a atividade do Estado
  5. 5Negativo ou residualToda atividade do Estado que não esteja compreendida na função legislativa
    ou na jurisdicional.
  6. 6Distinção entre atividade jurídica e social do EstadoRegula a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos
    órgãos e meios de sua ação em geral.
  7. 7Administração PúblicaConjunto de princípios que regem a Administração Pública, considerando as
    atividades, os órgãos e entidades, sua organização e as relações com os
    particulares (critério mais aceito pela doutrina).
  8. 8Legalista, exegéticaConjunto de regras positivadas em leis e regulamentos que tratam de
    Administração Pública, interpretadas pelos tribunais administrativos (França).

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