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DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ
Fichas del conjunto (22)
- 1O que é a desistência voluntária?Ocorre quando o agente desiste de consumar o crime por ato voluntário.
- 2Qual é a diferença entre a desistência voluntária e a tentativa??Na desistência voluntária o que impede a consumação não são circunstâncias alheias à vontade do agente, mas é a voluntariedade do próprio agente que o impede de consumar o crime.
- 3O que é o arrependimento eficaz?É o agente que apesar de praticar todos os atos executórios do crime pratica uma conduta eficaz que impede o resultado do crime.
- 4Pune-se a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz?Apenas os atos praticados.
- 5O que é a tentativa abandonada?É a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz.
- 6Qual é o fundamento para a DV e o AE?É direito premial, um estímulo ao agente de evitar o resultado do crime.
- 7O que é a ponte de ouro do Direito Penal?É a DV ou o AE, pois impede o resultado do crime.
- 8Qual é a natureza jurídica do AE e da DV?Divergência
1 - Causa extinção punibilidade
2 - Exclusão da culpabilidade
3 - Exclusão da tipicidade - 9A desistência voluntária é compatível com qual classificação da tentativa?Com a classificação da tentativa inacabada/imperfeita, pois o agente não esgota todos os atos executórios para a prática do crime.
O agente deixa de continuar voluntariamente. - 10É cabível a desistência voluntária nos crimes omissivos próprios?SIM! Como o crime omissivo importa em uma conduta negativa, a DV se manifesta quando o agente pratica uma conduta para evitar o resultado do crime.
- 11Admite-se a DV nos crimes unissubsistentes?Não, pois apenas há a prática de uma conduta, realizando a única conduta o crime já se consuma.
- 12O que é a resipiscência?É o arrependimento eficaz. Agente adota uma conduta suficientemente eficaz para impedir o resultado do crime.
- 13O AE se aproxima de qual classificação da tentativa?Tentativa perfeita/acabada, pois o agente esgota todos os meios executórios para a prática do crime.
- 14O AE é cabível para os crimes de mera conduta ou formais?NÃO! Já que um dos requisitos para a configuração da AE é justamente evitar que o resultado ocorra, ou seja, necessário um resultado material (crime material).
- 15Quais são os requisitos para a DV e o AE?- Voluntariedade (ainda que não espontâneo)
- Eficácia (capaz evitar resultado) - 16Na DV ou no AE deve-se analisar os motivos do agente?NÃO, sequer importa se foi espontâneo ou não.
- 17Qual é o efeito da DV ou do AE?Agente só responde pelos atos até então executados.
- 18Admite-se DV ou AE nos crimes culposos?Apenas na culpa imprópria (crime doloso punido a título de culpa)
Como não o resultado é involuntário, é ilógico. - 19O que é adiamento da empreitada criminosa?É o crime cometido pelo agente que deixa de prosseguir para então pegar a vítima de surpresa.
Admite-se DV ou AE. - 20Execução retomada - o que é?Ocorre quando o agente quer dar continuidade ao crime no futuro, utilizando-se dos atos anteriormente praticados.
- 21A DV e o AE comunicam-se entre os agentes dos crimes?SIM! Pois tem caráter misto (objetivo e subjetivo) = exclui respons. penal
2ªC) NÃO, pois é caráter subjetivo. - 22O que é uma tentativa qualificada?Ocorre quando ocorre a absorção de um crime menos grave. O agente para praticar um crime mais grave, deve praticar um crime menos grave, que já se consumou.
O agente irá ser punido pelo crime consumado.
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- PENAL Fichas sobre DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ, creado por Alessandra Penha el 16/02/2017.
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- Alessandra Penha
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