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Conceito - Direito do Trabalho

Amicus Curiae Trabalho Estudo Portugués 6 fichas

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  1. 1Conceitue Direito do Trabalho.É o ramo da ciência jurídica que estuda as relações jurídicas entre os trabalhadores e os tomadores de seus serviços, em especial as relações entre empregados e empregadores.
  2. 2O Direito material do Trabalho é dividido em dois tipos, quais?a) Direito Coletivo do Trabalho, que trata das relações de determinado grupo, classe ou categoria, em geral reunidos em um sindicato;e
    b) Direito Individual do Trabalho, que trata das relações entre empregado e empregador.
  3. 3Em relação à natureza do Direito do Trabalho, a despeito da infindável discussão a respeito de ser parte do Direito Público ou do Direito Privado, a doutrina tem entendido que a substância central do Direito do Trabalho (relação de emprego), levaria à conclusão de que o Direito do Trabalho tem qual natureza?Tem natureza de Direito Privado, haja vista que a relação se daria entre particulares. Além disso, mesmo que o Estado esteja em um dos polos desta relação, trata-se de uma relação de direito privado.
  4. 4Atualmente, entende-se que a proteção do trabalhador relaciona-se à qual princípio?Ao princípio da dignidade humana, de sede constitucional.
  5. 5Nesse sentido, a CF, apesar de ter reforçada a proteção e garantido direitos mínimos ao trabalhador, autorizou a flexibilização dos direitos trabalhistas que sejam de que maneira?De indisponibilidade relativa, como sendo aqueles de caráter privado, não previstos em lei ou na própria CF como tal (por exemplo, direitos estipulados em acordo ou convenção coletiva de trabalho ou no regulamento da empresa). Por outro lado, proíbe-se a flexibilização dos direitos de indisponibilidade absoluta, pois estariam ligados ao princípio da dignidade humana.
  6. 6Além disso, entende-se incompatível com o Direito do Trabalho a desregulamentação das relações trabalhistas. Notem que a desregulamentação (diferentemente da “flexibilização”) pressupõe o quê?A ausência de intervenção estatal, de modo que as partes poderiam estipular livremente os contratos de trabalho.

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Estudo (Introdução) Trabalho Fichas sobre Conceito - Direito do Trabalho, creado por Amicus Curiae el 24/08/2017.
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