Conflito de Competência

Conflito de Competência

1. Positivo

   • atos que entende ser competente

2. Negativo

   • atribuição reciproca de competência

3. Legitimidade

   • Partes no processo
   • MP
   • Juiz

4. Competência

   • STF - 102, I o CF
   • STJ 105, I d cf
   • Vara x Vara - TJ
   • Just. comum x JEC - TJ
   • Vara Federal x Vara Estadual por delegação - TRF

5. Procedimento

   • Início: petição/ofício
     • Ao Presidente do TJ
   • Relator sobresta - indica juízo medidas urgentes
   • oitiva juízes
   • decisão monocrática/colegiada
     • decide juízo competente e validade atos praticados.