Procedimentos

Procedimentos

1. Sumário - pena menor 4 anos

2. Aplica‐se a todos os processos PROCEDIMENTO COMUM - SALVO disposições em contrário deste Código ou de lei especial.

   • Ordinário - pena maior ou igual 4 anos
     • Aplicam‐se SUBSIDIARIAMENTE as disposições do procedimento ordinário aos procedimentos ESPECIAL ,SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO
     • oferecida a denúncia ou queixa, o juiz,
       • será REJEITADA quando:
         • manifestamente inepta;
         • para o exercício da ação penal:
           • faltar pressuposto processual ou condição
           • faltar justa causa
       • se não a rejeitar liminarmente,
         • recebê‐la‐á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação,
           • por escrito, no prazo de 10 dias.
             • Na resposta,acusado PODERÁ:
               • argüir preliminares
               • alegar tudo o que interesse à sua defesa
               • oferecer documentos e justificações
               • especificar as provas pretendidas
               • arrolar testemunhas, qualificando‐as e requerendo sua intimação, quando necessário.
             • exceção será em apartado,
             • após resposta,juiz DEVERÁ ABSOLVER SUMARIAMENTE
               • existência manifesta de causa excludente
                 • ilicitude do fato;
                 • culpabilidade do agente, SALVO inimputabilidade;
               • fato narrado evidentemente não constitui crime;
               • extinta a punibilidade do agente
             • Se recebida denuncia
               • designará dia e hora para a audiência,
               • ordenando a intimação
                 • acusado
                 • seu defensor
                 • Ministério Público
                 • e, SE FOR O CASO, do querelante e do assistente.
               • AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
                 • O acusado PRESO será requisitado para comparecer ao interrogatório
                   • devendo o poder público providenciar sua apresentação.
                 • O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença
                 • SUMÁRIO - 30 DIAS
                   • tomada de declarações do ofendido,
                   • SE POSSÍVEL!!! à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado COD.
                   • esclarecimentos dos peritos,
                   • acareações
                   • reconhecimento de pessoas e coisas,
                   • interrogando‐se, em seguida, o acusado
                   • procedendo‐se, finalmente, ao debate
                   • até 5 testemunhas arroladas pela acusação/5 pra defesa
                 • ORDINARIO - 60 DIAS
                   • tomada de declarações do ofendido,
                   • inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado COD.
                   • esclarecimentos dos peritos,
                   • acareações
                   • reconhecimento de pessoas e coisas
                   • interrogando‐se, em seguida, o acusado.
                   • até 8 testemunhas acusação e 8 para defesa / NÃO SE COMPREENDEM: 1) as que não prestem compromisso 2) e as referidas.
                     • A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas RESSALVADO COD.
                 • As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas 1) irrelevantes 2) impertinentes 3) ou protelatórias
                 • Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.
           • citação por EDITAL, o prazo : a partir do COMPARECIMENTO PESSOAL do
             • acusado ou do defensor constituído
           • Não apresentada a resposta ou o acusado citado não constituir defensor
             • juiz nomeará defensor
               • dando vista dos autos por 10 dias

3. PROCESSOS de crime hediondo terão prioridade em todas instancias

4. Sumaríssimo - infrações menores