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PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER
Descripción
Concursos Públicos (Proteção ao trabalho da mulher) Direito do Trabalho Mapa Mental sobre PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, creado por Guilherme Jorge Silva el 07/05/2018.
Sin etiquetas
direito do trabalho
proteção ao trabalho da mulher
concursos públicos
Mapa Mental por
Guilherme Jorge Silva
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Guilherme Jorge Silva
hace casi 6 años
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Resumen del Recurso
PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER
PREVISÕES CONSTITUCIONAIS
INCENTIVOS ESPECÍFICOS nos termos da lei
LICENÇA À GESTANTE
120 dias
NOTIFICAÇÃO AO EMPREGADOR
ATESTADO MÉDICO
AFASTAMENTO
entre 28º dia antes do parto e ocorrência deste
REMANESCENTE do parceiro
MORTE DA GENITORA
*Sem abono da criança
*Sem Morte da criança
PRORROGAÇÃO
60 dias
+
se EMPRESA CIDADÃ
PEDIDO DA GESTANTE
CRIANÇAS COM SEQUELAS NEUROLÓGICAS por DENGUE
180 dias
inclusive para
GUARDA JUDICIAL
ADOÇÃO
RELAÇÃO HOMO-AFETIVA
Apenas um terá direito à licença
EMPREGADO SOZINHO QUE ADOTAR OU GUARDA JUDICIAL
ABORTO NÃO CRIMINOSO
2 semanas
Cláusula de Renúncia ou Transação de direitos é
NULA
OBJETOS ILÍCITOS DE NORMA COLETIVA
O negociado não pode sobrepor o legislado
ROMPIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
FACULTADO
se prejudicial à GESTAÇÃO
mediante
ATESTADO MÉDICO
AFASTAMENTO
ATIVIDADES INSALUBRES
GRAU MÁXIMO
OBRIGATÓRIO
Enquanto houver a gestação
GRAU MÉDIO
GRAU MÍNIMO
ATESTADO MÉDICO DE CONFIANÇA
Enquanto houver a getação
EM QUALQUER GRAU
ATESTADO MÉDICO DE CONFIANÇA
Enquanto durar a LACTAÇÃO
INCLUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
GRAVIDEZ DE RISCO
impossibilidade quando em atividades SALUBRES
LICENÇA MATERNIDADE AMPLIADA
da gestação à amamentação
SALÁRIO MATERNIDADE
durante todo tempo de afastamento
DESCANSOS ESPECIAIS
AMAMENTAR
até 6 meses de idade
pode ser DILATADO
se SAÚDE DO FILHO EXIGIR
2 descansos
30 minutos
ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO
LOCAL APROPRIADO PARA GUARDA DE FILHO EM PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO
EMPRESAS COM MAIS DE
30
Acima de 16 anos
Empregadas mulheres
pode ser suprimida por
CRECHES DISTRITAIS
SISTEMA S
LBA
entidades SINDICAIS
1. BERÇÁRIO, 2. SALETA DE AMAMENTAÇÃO, 3. COZINHA DIETÉTICA e 4. INSTALAÇÃO SANITÁRIA
com no mínimo
TRABALHO COM FORÇA MUSCULAR
CONTÍNUO
20 KG
OCASIONAL
25 KG
* Sem aparelhos mecânicos auxiliares
TRABALHO AOS DOMINGOS
Escala de revezamento
QUINZENAL
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO
ADCT CF
DISPENSA IMOTIVADA PROIBIDA
Confirmação da Gravidez
da
5 meses após o parto
até
SALVO
FALTA GRAVE
INCLUSIVE
CONTRATO A TERMO / PRAZO DETERMINADO / DE EXPERIÊNCIA
AVISO-PRÉVIO
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