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Organização Administrativa
Descripción
Conceito de Administração Pública Direta e Indireta
Sin etiquetas
direito administrativo
direito administrativo
concursos públicos
Mapa Mental por
Ana Clara Gatto
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Ana Clara Gatto
hace casi 6 años
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Resumen del Recurso
Organização Administrativa
Administração Pública Direta
Centralizada
Atividade exercida pelo próprio governo
Com atuação por meio de seus órgãos
Repartições interiores
Necessitam de um representante legal (agente público)
Despersonalizados
Hierarquia
Atuam nos quadros vinculados a cada uma das Esferas de Governo
Estado é titular e executor do serviço público
Administração Pública Indireta
Descentralizada
Forma indireta de prestação de serviços públicos
Entidades distintas que recebem poderes de gerir áreas por meio de outorga
Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço
Autarquias
Criada pelo governo
Exercer função típica
Independem de registro
Organizadas por Decreto
Voltado para a coletividade
Pessoa jurídica de Direito Público
Dois regimes jurídicos de pessoal
Estatutário (Estatuto)
Celetista (CLT)
Patrimônio próprio
Empresas Públicas
Personalidade jurídica de Direito Privado
Funções atípicas
Registro dos estatutos sociais em cartório público
Capital exclusivamente com recursos públicos
Celetista (CLT)
Sociedade de Economia Mista
Direito Privado
Funções atípicas
Capital constituído por recursos públicos e privados
Ações de propriedade do Estado
Forma societária de S.A.
Registro do estatuto em cartório público competente
Celetista (CLT)
Fundações Públicas
Patrimônio personalizado
Fundador para uma finalidade específica
Não podem ter como fim o lucro
Personalidade jurídica de Direito Público
Estatuário (Estatuto)
Celetista (CLT)
Personalidade jurídica de Direito Privado
Não há vinculo hierárquico
Entidades não são subordinadas ao Estado
Possuem vontade e capacidade de exercer direitos e contrair obrigações por si próprios
Poder de controle
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