ICMS ST

ICMS ST

1. Lei Complemenar 87/96

   • A Lei Estadual: atribuirá a contribuinte do imposto ou o depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento
   • A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operação ou prestações, sejam antecedente, concomitantes ou subsequentes.

2. Característica Principal

   • É a retenção, na grande maioria, do imposto pelo fabricante, no momento da venda para o atacadista, distribuidor ou comerciante varejista.

3. A Substituição tributária será utilizada apenas para os produtos previstos na Legislação, aplicado em cada estado da Federação.

4. Operações

   • Antecedentes
     • O responsável pelo recolhimento do ICMS deve recolher o tributo devido pelas operações antecedentes (que ocorram antes) promovida pelo seu próprio estabelecimento
       • Participa da cadeia de circulação da mercadoria, é quem paga o tributo, de maneira integral.
   • Concomitantes
     • O responsável pelo recolhimento pelo ICMS, nesta hipótese, deve recolher o tributo devido operações concomitantes (que ocorrem juntamente) promovida pelo próprio estabelecimento
   • Subsequentes
     • O responsável pelo recolhimento do ICMS, deve recolher o tributo devido pelas operações subsequentes (que ocorrem após) promovida pelo próprio estabelecimento.
       • O contribuinte eleito como responsável, é chamado de Substituto Tributário, além de recolher o ICMS da chamada operação própria reterá dos demais contribuintes.
       • A ST caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até sua saída destinada a consumidor final.

5. Contribuientes

   • Substituído
     • É aquele que tem o imposto devido, relativo as operações e prestações de serviços, pago pelo contribuinte susbitituto.
   • Substituto
     • É responsável pela retenção e pelo recolhimento do imposto incidente, em qualquer operação. Inclusive no valor decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem a consumidores finais.

6. Fato Gerador Presumido

   • Os Produtos sujeitos a ST, verifica-se a existência de duas realidades distintas:
     • A operação própria, onde existe o fato gerador.
     • As operações posteriores, onde o fato gerador ainda irá acontecer.

7. Confaz e Protocolos

   • Cada estado tem liberdade para definir as mercadorias que serão tributadas, no modelo da ST.
   • Com a ST, os estados não são obrigados a considerar o mesmo produto tributado.
   • Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária
     • Tem finalidade principal promover ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos estados e do Distrito Federal
     • O CONFAZ é composto por alguns representantes da Ministério da Fazenda e um representante de cada estado, o Secretário da Fazenda.
     • O Convênio é um acordo entre os estados-membros e se dá quando é homologado por todos e para todos.
       • O Protocolo é quando o acordo é apenas entre alguns estados, desde que não interfiram em outros.