Tribunal do Júri

Tribunal do Júri

1. Oferecimento da denúncia

   • Citação art 406
     • Acusado comparece/ constitui advogado
       • Prazo para responder acusação: 10 dias art 406
         • Juiz ouve MP - Querelante sobre preliminares e documentos apresentados: 5 dias art 409
           • Audiência de instrução art 411
             • Encerrada instrução probatória
               • Alegações orais
                 • 1º Acusação
                 • 2º Defesa
                 • Decisão art 411 § 9
                   • Procedimento concluído no prazo máximo de 90 dias: art 412
                 • Acusação art 411 §4
                   • 20 + 10 minutos
                     • Assistente
                       • 10 +10 minutos art 411 § 6
                 • Defesa
                   • 20 +10 minutos
                     • Mais de um acusado
                       • 20 + 10 minutos
                         • Para cada um
                       • art 411 § 5
               • Mutatio Libeli
                 • Vistas ao MP
                   • Aditamento da denúncia
             • Declarações do ofendido
               • Testemunhas de acusação art 406 §2
                 • Testemunhas da defesa
                   • Oitiva dos peritos art 411 §1
                     • Acareações e reconhecimentos
                       • Declarações do acusado
           • Requerimentos e oitivas de testemunhas e diligências art 410
             • Juiz determinará em 10 dias
         • Não comparecendo ou não apresentado resposta
           • Juiz nomeia defensor art 408
             • Prazo para oferecer defesa: 10 dias
     • Pessoal
     • Hora certa
     • Edital
       • Suspensão do processo - prazo prescricional
         • Suspensão pela pena máxima cominada em abstrato
         • Juiz pode:
           • Produzir provas urgentes
           • Decretar prisão do acusado

2. Sentença de pronúncia: convencido da materialidade e indícios da autoria art 413

   • Impronúncia: não convencido do fato ou da indícios de autoria o juíz impronunciará art 414
     • Absolvição: será absolvido o acusado quando provada a inexistência do fato, provado não ser coautor ou partícipe, o fato não constituir crime, ou isenção de pena art 415 incisos
     • Não ocorrida a extinção poderá ser formulada nova denúncia ou queixa art 414 § 1