PLANO DIRETOR

PLANO DIRETOR

1. 1. DISP GERAIS

   • I. INSTR BÁSICO
     • DESENV e EXPANS URB
   • II. LEI MUNICIPAL
     • APROV pela CM
   • III. PPA, PDO e LOA
     • INCORP DIRETR e PRIORID do PLAN DIR

2. 2. CARACTE- RÍSTICAS

   • I. FUN SOCIAL
     • PROP URB
   • II. TODO TERRIT
     • URB e RUR
   • III. REVISTO 10 ANOS
   • IV. PARTICIP POPULAR
     • Art. 40, §4º: No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
     • NA ELABOR e FISC
     • GARANT pelo PE e PL
     • POR MEIO DE
       • AUD PUB e DEBATES
       • PUBLICID e ACESSO
         • INFOR e DOCUMENT

3. 3. OBRIGATÓRIO

   • I. + 20.000 HAB
     • Tem que ter mais de 20.000! Se for igual, não é obrigatório.
   • II. REG METROP
     • ou AGLORM URB
   • III. SIGNIF IMPACT AMB
     • NACION ou REGION
   • IV. PARCEL, UTILIZ, EDIFIC
     • COMPULSÓRIOS
   • V. TURÍSTICOS
   • VI. ÁREAS no CADASTR NAC de MUN
     • Cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
     • DESLIZ, INUND, PROC GEOLÓG

4. 4. ROTAS ACESSÍVEIS

   • PLANO DE
   • II. COMPAT com PLAN DIR
     • E NELE INSERIDO
   • I. TODA CIDADE COM PLAN DIR
     • Toda cidade que tem plano diretor deve ter um plano de rotas acessíveis nele inserido.

5. 5. TRANSP INTEGR

   • PLANO DE
   • I. + 500K HAB
   • II. COMPAT com PLAN DIR
     • OU NELE INSERIDO

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