9. Do processo especial

9. Do processo especial

1. INTRODUÇÃO:

   • Artigo 187 do CPM. Deserção própria
   • Artigo 188 do CPM. Deserção equiparada
     • Trânsito ou férias
     • Termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra
     • Tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar
     • Consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade
   • Agravante especial - agravada de 1/3: fronteira ou país estrangeiro
   • Atenuante especial - a) 8 dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de 1/2. b) De 1/3, se de mais de 8 dias e até 60.
   • Deserção especial: Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve. A lavratura do termo de deserção é feita de forma imediata
   • SUMULA 10 do STM: “Não se concede liberdade provisória a preso por deserção antes de decorrido o prazo previsto no artigo 453 do CPPM.”

2. DESERÇÃO DE OFICIAL:

   • O militar oficial será agregado, permanecendo nesta situação até o trânsito em julgado
   • Lavrado o termo de deserção, assinado por 2 testemunhas, com parte da ausência, e devidamente publicado, a autoridade militar remeterá à auditoria
   • Juiz autua e dá vista ao MP por 5 dias
   • Pedir o arquivamento ou oferecer a denúncia
   • Recebida a denúncia, o juiz aguarda a captura ou a apresentação
   • Reunido o Conselho Especial de Justiça, presentes o procurador, o defensor e o acusado, haverá a leitura da denúncia e o interrogatório do acusado
   • A defesa pode requerer (em até 3 dias) a inquirição de testemunhas (no máximo 3), que serão ouvidas no prazo de 5 dias, prorrogável até o dobro pelo Conselho, ouvido o Ministério Público
   • Finda a instrução, segue a sustentação oral - 30 e 15 minutos
   • No rito especial da deserção não existe a apresentação de alegações escritas.
   • Extingue-se a punibilidade se decorrido o prazo de prescrição + Oficial completar 60 anos

3. DESERÇÃO DE PRAÇA:

   • 24 horas da ausência, comandante da unidade encaminha parte de ausência ao comandante da respectiva organização
   • Lavrar o termo de deserção
   • Se a praça não tiver estabilidade ou for praça especial
   • Se a praça tiver estabilidade: agregado
   • O Desertor sem estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde:
     • Se for julgado apto, será reincluído
     • Se for julgado inapto
   • O desertor com estabilidade que se apresentar ou for capturado será revertido
   • Ao contrário do desertor oficial, a agregação perdura até a apresentação voluntária ou a captura
   • Vista ao Ministério Público Militar por 5 dias
   • Audiência: interrogatório e inquirição de testemunhas do MPM:
     • A defesa pode requerer (em até 3 dias) a inquirição de testemunhas (no máximo 3), que serão ouvidas no prazo de 5 dias, prorrogável até o dobro pelo Conselho, ouvido o Ministério Público
     • Finda a instrução, segue a sustentação oral - 30 e 15 minutos
   • No rito especial da deserção não existe a apresentação de alegações escritas.
   • Extingue-se a punibilidade se decorrido o prazo de prescrição + Praça completar 45 anos