Inadimplemento das obrigações

Inadimplemento das obrigações

1. Caminho natural: solutio – adimplemento

2. Inadimplemento

   • voluntário
     • actio in personam
       • danos causados
         • Dano causado é aquilo que não foi pago.
           • Por exemplo, Caio deve quinhentos reais para Tício. Tício não recebeu nada, sofrendo dano de quinhentos reais.
       • lucros cessantes
         • Lucros cessantes é aquilo que o credor viria a ganhar caso o devedor tivesse pago direito. Ou seja, é uma perda a mais para o credor. Trata-se de lucros concretos que se deixou de ganhar.
           • Por exemplo, alguém deixa de pagar o seu fornecedor e aí ele não consegue revender a mercadoria para um terceiro
         • Os lucros cessantes não são facilmente comprováveis
       • uma ação contra o devedor para que ele pague
         • Pode haver, por exemplo, a penhora de bens, como uma casa que devedor tenha, para que se pague a dívida
     • ocorre quando o devedor não paga o que deve, recusando-se a efetuar o pagamento
   • impossibilidade da prestação
     • “culpado ou não?”
       • Dolo
         • Dolo é a má fé
       • Culpa
         • lata
           • A culpa lata é grave, equiparada ao dolo
         • levis
           • in concreto
             • A culpa levi in concreto é a avaliação do comportamento daquela pessoa em específico
               • Por exemplo, analisa-se o comportamento de Tício, como Tício se comporta normalmente na sua vida e se naquele caso concreto Tício agiu de forma mais ou menos cuidadosa
               • Seria muito injusto levar em consideração a culpa levis in concreto porque a pessoa que é sempre descuidada seria isenta de culpa, já que é o comportamento dela mesma.
                 • Não é justo privilegiar uma pessoa que é sempre descuidada, por isso, leva-se em consideração a culpa levis in abstracto.
           • in abstracto
             • Culpa levis in abstracto não leva o comportamento da pessoa em específico, levando em consideração o comportamento do homem médio (a média da população, como ela se comportaria)
           • A culpa levi é a falta de cuidado
         • Modalidades especiais:
           • culpa in eligendo
             • Culpa in eligendo é a culpa em eleger, culpa em escolher
               • por exemplo, a culpa do lojista por escolher o seu empregado
           • culpa in vigilando
             • A culpa in vigilando se dará se o lojista não observou (vigiou) o comportamento do seu empregado. Ou seja, não basta contratar, precisa vigiar
           • Os dois tipos especiais de culpa são a culpa em relação a terceiros, em relação a prepostos.
             • Por exemplo, de um dono de uma loja em relação ao seu empregado.
         • A culpa é a negligência, falta de cuidado necessário no caso concreto
     • Quando não é mais possível o devedor pagar a dívida
   • ocorre quando o contrato não é cumprido.

3. Casus

   • casus maior/vis maior
     • Casus maior é uma força maior, uma força da natureza que não tem como ser evitada
       • Exemplos: raio, tempestade, ciclone, etc
       • É considerado casus maior um ataque de uma quadrilha armada
   • casus minor
     • o casus minor pode ser evitado desde que se tome cuidado extremo
       • Exemplo é o furto, ou seja, a subtração de coisa alheia sem violência, pois entende-se que se alguém tomar muito cuidado, pode-se evitar o furto
   • Por casus maior ninguém responde (até hoje é assim). Por casus minor depende, sendo a tendência que ninguém responda

4. Regra geral:

   • Princípio da utilitas
     • Devedor responde por dolo se não tiver vantagens
       • Por exemplo, o caso do depósito, o devedor (depositário) não tem vantagens, pois só guarda a coisa. Se ele não tem vantagem, só vai responder por dolo
     • Responde por dolo e culpa se:
       • Recebe vantagens e desvantagens
         • Na compra e venda, há vantagens e desvantagens, responde-se por dolo e culpa
       • Recebe só vantagens
         • No comodato, por exemplo, só há vantagens para o comodatário, então ele responde por dolo e culpa
       • Há exceções! Analisar caso a caso
         • Por exemplo, o depósito necessário, feito em condições de catástrofe, ali, apesar do devedor ter apenas desvantagens, ele responde por dolo e culpa porque o credor não tem como escolher o depositário nessa situação, por isso o depositário irá responder por dolo e culpa, para dar mais segurança para o credor.
         • No contrato de mandato, o mandatário responde por dolo e culpa pois o mandato é um contrato muito peculiar e muito especial. É um contrato com uma relacao de confianca muito complicada, o mandante precisa confiar muito no mandatário, por isso ele responde por dolo e culpa.

5. Mora

   • Atraso no cumprimento (não é inadimplemento: analisar cada caso)
   • Mora do devedor
     • Aumento da responsabilidade
       • se ele respondia só por dolo, ele vai responder por dolo e culpa
     • Juros e restituição de frutos
       • Se durante aquele período a coisa gerou frutos, ele vai ter que dar tudo para o credor, pois a coisa já deveria estar com ele
     • Mora do devedor é quando ele está com o pagamento atrasado
   • Mora do credor
     • Diminui a responsabilidade do devedor
       • Se antes o devedor respondia por dolo e culpa, ele passa a responder só por dolo
     • Indenizar devedor por eventuais gastos
     • Direito de retenção
       • O direito de retenção é que o devedor fica com a coisa até que ele seja pago.
         • Por exemplo, uma ventania derruba a janela. Eu pago pelo conserto da janela do imóvel e ligo para o locador e ele não atende. O contrato de locação expira mas eu não saio da casa enquanto ele não me pagar pela janela, ficando lá sem pagar o aluguel.
     • A mora do credor ocorre quando o credor não está apto a receber a prestação.
       • Por exemplo, Caio tem que entregar uma vaca para Tício. Caio vai até a casa de Tício com a vaca mas ele não está lá. Caio tem então que voltar com a vaca para a sua casa.
   • Tem casos que NÃO tem como ficar em mora
     • Exemplo: entrega de um bolo de casamento. A pessoa não entregou o bolo no dia do casamento. Não tem como a pessoa entregar o bolo depois, isso daqui não tem mora. Se não tem mais interesse objetivo do credor no cumprimento da obrigação, caso ele não exista em decorrência dos fatos, não tem mora, mas sim inadimplemento.