CTM - IPTU_1

CTM - IPTU_1

1. FATO GERADOR

   • possuir imovel zona urbana
     • propriedade, titular ou posseiro
       • edificado ou nao

2. INCIDENCIA

   • CARACTERIZACAO ZONA URBANA
     • MINIMO 2 REQUISITOS
       • meio fio, calcamento, canalizacao agua
       • agua potavel
       • esgoto
       • rede iluminacao
       • escola primaria, posto saude, max. 3km
   • independe outra medida ou exigencia legal, basta fato gerador

3. LOTEAMENTOS - LEI PODERA CONCIDERAR URBANA AREAS URBANIZAVEIS OU DE EXPANSAO CONSTANTE LOTEAMENTOS APROVADOS

4. PREDIO E TERRENO

   • PREDIO
     • construcao , edificacao, podendo ser utilizada para qualquer atividade ou fim
   • TERRENO
     • sem edificacao, construcao paralizada ou em andamento, interditadas, condenadas, ruinas, demolicao ou as provissorias

5. BASE DE CALCULO

   • VV - ACORDO PLANTA FISCAL
   • APLICA-SE FORMULA HARPER
   • TERRENOS >10MIL BASE SER[A DE 50% VV APURADO. NAO APLICA HARPER
   • ALIQUOTAS SAO PROGRESSIVAS
     • PREDIAL 0.30% A 0.90%
       • TERRITORIAL 1.80% A 3.00%
   • NAO HAVENDO PASSEIO + 10% E MURADO OU CERCADO + 5%

6. CORRECAO

   • SOBRE URM
   • CONSIDERACAO IGPM ULTIMOS 12 MESES

7. CONTRIBUINTE E A INSCRICAO

   • CONTRIBUINTE
     • PROPRIETARIO, POSSUIDOR OU TITULAR
   • INSCRICAO
     • PREDIO TERRENO TEM INSCRICAO MESMO ISENTO OU IMUNE
     • INSCRICAO PODE SER FEITA PROPRIETARIO, TITULAR, POSSUIDOR OU PROMITENTE COMPRADOR
       • ALTERACOES COMUNICADAS POR ESTES PRAZO 30 DIAS
     • DOCUMENTOS COMPROVEM SITUACAO ACIMA
     • LOTEAMENTOS DEVEM TER PLANTA APROVADA
     • NOVA INSCRICAO
       • CONSTRUCAO
         • AUMENTO
         • REFORMA
         • DEMOLICAO
         • DESMEMBRAMENTO UNIFICACAO
           • TRANSFERENCIA PROPRIEDADE OU DOMINIO
           • MUDANCA ENDERECO
       • OBSERVAR ITENS NA HORA INSCRICAO FASE QUADRA QUARTEIRAO
         • TERRENO
           • UMA FRENTE PELA TESTADA, INTERNO + UMA FRENTE PARA TESTADAS, ENCRAVADO LOGRADOURO + PROXIMO, ESQUINA MAIOR SE FOREM IGUAIS + TESTADA
         • PREDIO
           • UMA ENTRADA
             • FACE QUARTEIRAO
               • + UMA ENTRADA FACE ENTRADA PRINCIPAL > TESTADA > VALOR

8. LANCAMENTO

   • ANUAL
     • BASE SITUACAO FISICA IMOVEL
       • ALTERACOES MODIFICACOES DURANTE EXERCICIO SERAO PROCEDIDAS NO
         • MES SEGUINTE
           • EXPEDICAO HABITE OU OCUPACAO, AUMENTO, DEMOLICAO OU DESTRUICAO
         • EXERCICIO SEGUINTE
           • HABITE-SE REFORMA
           • NAO RESULTE NOVA INCRICAO OU AUMENTO AREA
             • OCORRENCIA OU CONTATACAO CONSTRUCAO INTERDITADA, CONDENADA OU RUINAS, LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E UNIFICACOES

9. ISENCOES

   • ENTIDADES, CULTURAIS, BENEFICIENTES, HOSPITALARES, RECREATIVAS, RELIGIOSAS, CEMITERIOS E ESPORTIVAS
     • SEM FINS LUCRATIVOS ESPORTATIVAS REGISTRADAS FEDERACOES

10. REDUCOES

    • APOSENTADOS PENSIONISTAS AT[E 90% IMPOSTO NAO PODE SER INFERIOR 15urm
      • 55 ANOS $$$ 3 E 2 SAL MIN CASA OU APTO 70M TERRENO 360
      • PNE E DOENCAS TAXATIVA
        • 4SAL + 2 CADA PNE A MAIS, LAUDO MEDICO COM CID
    • AGRICOLA, PECUARIA AGROINDUSTRIAL > 15MIL METROS 50% SE APOSENTADO 70%

Imágenes y archivos del mapa