Constituição

Constituição

1. organiza elementos constitutivos Estado

   • Teritório População Governo *inalidade *
     • *cf. José Afonso da Silva

2. CONCEPÇÕES

   • SENTIDO SOCIOLÓGICO Ferdinand Lassale SOMA FATORES PODER
   • SENTIDO POLÍTICO Carl Schmitt DECISÃO POLÍTICA FUNDAMENTAL*
     • Decisão política fundamental: *estrutura e orgãos do Estado *direitos individuais *vida democrática
     • Decisão política fundamental: *estrutura e orgãos do Estado *direitos individuais *vida democrática
   • SENTIDO JURÍDICO Hans Kelsen NORMA PURA*
     • NORMA PURA= sem pretensão a ser fundamentação sociológica, política ou filosófica
     • SENTIDO LÓGICO JURÍDICO Norma fundamental hipotética
     • SENTIDO JURÍDICO POSITIVO Lei nacional no + alto grau
     • NORMA PURA= sem pretensão a ser fundamentação sociológica, política ou filosófica

3. ELEMENTOS

   • ORGÂNICOS
     • regulam a estrutura e poder do Estado. Na CRFB/88: * Título III (Da Organização do Estado) * Título IV (Das Organizões dos Poderes) * Título V - Caps. II e III (Das Forças Armadas e da Segurança Pública) * Título VI (Da Tributação e do Orçamento)
     • regulam a estrutura e poder do Estado. Na CRFB/88: * Título III (Da Organização do Estado) * Título IV (Das Organizões dos Poderes) * Título V - Caps. II e III (Das Forças Armadas e da Segurança Pública) * Título VI (Da Tributação e do Orçamento)
   • LIMITATIVOS
     • Limitam a ação do Estado. Na CRFB/88: * Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais obs: com exceção do Cap. II-Direitos Sociais, que faz parte dos elementos socioideológicos.
     • Limitam a ação do Estado. Na CRFB/88: * Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais obs: com exceção do Cap. II-Direitos Sociais, que faz parte dos elementos socioideológicos.
   • SOCIOIDEOLÓGICOS
     • Revelam o compromisso das instituições modernas entre Estado Individualista e Estado Social. Na CRFB/88:  * Título II - Cap. II (Direitos Sociais) * Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira) * Título VIII (Da Ordem Social)
     • Revelam o compromisso das instituições modernas entre Estado Individualista e Estado Social. Na CRFB/88: * Título II - Cap. II (Direitos Sociais) * Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira) * Título VIII (Da Ordem Social)
   • DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL
     • Asseguram solução conflitos constitucionais, defesa da Const., do Estado e das instituições democráticas. Regras e técnicas contra sua infrigência.  * Art. 102, I, "a" (Ação de Inconstitucionalidade) * Arts. 34-36 (Da Intervenção nos E e M) * Arts. 59, I e 60 (Processo de Emendas à Const)  * Arts. 102 e 103 (Jurisdição Constitucional) * Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas).
     • Asseguram solução conflitos constitucionais, defesa da Const., do Estado e das instituições democráticas. Regras e técnicas contra sua infrigência. * Art. 102, I, "a" (Ação de Inconstitucionalidade) * Arts. 34-36 (Da Intervenção nos E e M) * Arts. 59, I e 60 (Processo de Emendas à Const) * Arts. 102 e 103 (Jurisdição Constitucional) * Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas).
   • FORMAIS DE APLICABILIDADE
     • Regras de aplicação da Const. *Preâmbulo * Ato das Disposições Constitucionais Transitórias * Art. 5º, §1º: "normas definidoras dos dir. e garant. indiv. têm aplicação imediata".
     • Regras de aplicação da Const. *Preâmbulo * Ato das Disposições Constitucionais Transitórias * Art. 5º, §1º: "normas definidoras dos dir. e garant. indiv. têm aplicação imediata".