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Fundamentos da República
Descripción
(Direito Constitucional) Mapa Mental sobre Fundamentos da República, creado por veleal el 03/11/2013.
Sin etiquetas
direito constitucional
direito constitucional
Mapa Mental por
veleal
, actualizado hace más de 1 año
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Resumen del Recurso
Fundamentos da República
SOberania
Quem tem soberania é a República Federativa do Brasil. A União, os estados, os municípios o Distrito Federal têm autonomia
CIdadania
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLUralismo político
SO CI DI VA PLU
ATENÇÃO: Democracia no Brasil é MISTA.
Democracia Indireta é a regra: voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea
Voto obrigatório não é cláusula pétrea! Voto pode passar a ser facultativo por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
Democracia Direta é a exceção e pode ser exercida por meio de: plebiscito, referendo, iniciativa popular
Plebiscito = ANTES. Consulta prévia ao povo
Congresso Nacional convoca
Referendo = DEPOIS. Consulta posterior ao povo.
Congresso Nacional autoriza
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