Teoria do Crime

Teoria do Crime

1. Formal: crime é o que a LEI determina

2. Material: crime é o que a SOCIEDADE determina

3. Analítico: concepção bipartida (crime = fato típico + ilícito) e *concepção tripartida* (crime = fato típico + ilicitude + culpabilidade)

4. Fato Típico

   • Conduta
     • Toda ação ou omissão, dolosa ou culposa, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade
       • Teorias da Ação
         • Naturalista ou Causal: de Franz Von Lizst; responsabilidade objetiva; dolo e culpa na culpabilidade; valoriza o resultado
           • Resp. Obj.: NÃO depende da comprovação de dolo ou culpa
         • *Finalista*: de Hans Welzel; responsabilidade subjetiva; dolo e culpa no fato típico; conduta tem que ser dolosa ou culposa
           • Resp. Subj.: depende da exist de ência de dolo ou culpa por parte do agente
         • Social ou da Adequação Social: fato considerado normal pela coletividade não pode produzir dano; mesmo que previsto em lei, não pode ser considerado crime
       • (Teoria da Omissão) Normativa: é um não fazer o que deveria ser feito
       • Crimes Omisivos
         • Próprios ou Puros: lei descreve o não fazer
         • Impróprios ou Comissivos (= ação) por Omissão: não é crime omissivo já que não descreve omissão, só pode ser feito por GARANTE
           • Garante = pessoa que pode E deve agir para impedir o resultado
             • Dever legal: obrigação de proteger por LEI
             • Dever "contratual": obrigação de proteger por RESPONSABILIDADE
             • Dever de ingerência da norma: cria risco de ocorrer por COMPORTAMENTO ANTERIOR
               • Pessoa não sabe nadar e sem acompanhante sim, mas mesmo assim vão e a 1ª morre
       • Sujeitos do Crime
         • Ativo (réu): pessoa física/jurídica que realiza a conduta descrita no tipo
           • Espécies de crime
             • Crime comum: praticado por qualquer um
             • Crime próprio: suj. ativo é específico, pode haver coautoria
               • Crime próprio de mão própria: só pode ser praticado por aquela pessoa, não há coautoria
         • Passivo
           • Constante ou Formal: Estado (titular do direito de punir)
           • Eventual ou Material: titular do bem jurídico lesado
             • 1. Animais, coisas e mortos não são sujeitos passivos e sim OBJETOS MATERIAIS do crime
             • 2. No crime vago o sujeito passivo é a COLETIVIDADE (nº indeterminado de pessoas)
             • 3. Não há crime sem sujeito passivo 
             • 4. Uma pessoa não pode ser sujeito passivo e ativo da sua prórpia conduta
   • Resultado
     • Teorias
       • *Naturalística*: resultado é a modificação do mundo exterior provocado pela conduta
         • Crime SEM resultado
       • Jurídica ou Normativa: resultado é a lesão ou ameaça de lesão a um bem jurídico
         • Só há crime se HOUVER resultado
     • Classificação dos crimes quanto ao resultado
       • Materiais ou de Resultado: lei prevê resultado e exige sua ocorrência para consumação
       • Formais ou de Consumação Antecipada: lei prevê resultado, mas não exige sua ocorrência para consumação (com o fim de...); consuma-se com a conduta e, SE, ocorrer o resultado ele será o EXAURIMENTO
         • Exaurimento: mesmo depois de consumado, o crime continua tendo resultado
       • De Mera Conduta: lei não prevê resultado, só a conduta; assim, consuma-se com a conduta
     • Iter Criminis
       • 1. Cogitação
         • = PENSAR; nunca é punível
       • 2. Preparação
         • = PLANEJAR; em regra não é punível (depende); crimes autônomos
         • Teorias que diferenciam Preparação de Execução
           • Subjetiva: agente inicia execução no momento em que demonstra intenção de praticar o crime
           • Objetiva Formal: agente inicia execução quando faz o núcleo do tipo
           • Objetiva Material: leva em conta o critério do 3º observador
           • *Objetiva Individual*: agente inicia a execução quando realiza seu plano concreto
             • Atos imediatamente anteriores a realização do núcleo do tipo são considerados execução do crime
       • 3. Execução
         • Punível
         • Tentativa (14, II, CP): execução iniciada de um crime que não se consuma por CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS ao agente
           • Perfeita ou Crime Falho: agente faz TODOS os atos executórios
           • Imperfeita ou Inacabada: agente faz PARTE dos atos executórios
           • Branca ou Incruenta: vítima ou bem jurídico não sofre lesões
             • Perfeita ou Imperfeita e sempre tem redução de 2/3
           • Vermelha ou Cruenta: vítima ou bem jurídico sofre lesões
             • Perfeita ou Imperfeita
           • Teorias
             • Subjetiva: pena da tentativa = pena do crime, o que vale é a intenção
             • *Objetiva*: pena da tentativa < pena do crime, causou mal menor
           • Contravenções, Crimes Culposos, Preterdolosos, Omissivos Próprios, Habituais, Condicionados e de Atentado ou Empreendimento NÃO ADMITEM TENTATIVA
         • Desistência Voluntária ou Arrependimento Eficaz (15, CP) = Tentativa Abandonada ou Qualificada: execução iniciada de um crime que não se consuma por VONTADE DO AGENTE
           • FÓRMULA DE FRANK: tentativa = "eu quero, mas não posso"; desistência e arrependimento = "eu posso, mas não quero"
           • Desistência = agente para no meio dos atos
             • PODE ser espontânea (por parte do agente), mas não precisa, basta que seja voluntária (parte de terceiros)
           • Arrependimento = faz todos os atos e tenta reverter depois (pílula do dia seguinte)
           • Natureza Jurídica: exclusão de tipicidade
           • Nunca é tentativa; Nunca chega na consumação; Responde pelos atos praticados
         • Crime Impossível (17, CP) = Tentativa Inidônea, Inadequada, Quase-crime ou Crime Oco
           • Natureza Jurídica: exclusão de tipicidade e não responde por nada
           • Espécies
             • Ineficácia ABSOLUTA do meio/instrumento (arma de brinquedo)
             • Impropriedade ABSOLUTA do objeto material (matar morto)
             • Crime de flagrante preparado ou provocado = Crime de Ensaio, de Experiência ou Delito Putativo por Obra do Agente Provocador (Súmula 145, STF): agente é induzido a cometer o crime ao mesmo tempo que tomam providência para a consumação não ser feita
           • Teorias
             • Subjetiva: agente deve ser punido porque demonstrou vontade de delinquir
             • Sintomática: agente deve ser punido porque mostrou periculosidade
             • Objetiva Pura: existe crime impossível, sejam a ineficácia e a impropriedade absolutas ou relativas
             • *Objetiva Temperada*: só é crime impossível se a ineficácia e a impropriedade forem absolutas, se forem relativas haverá tentativa
       • 4. Consumação
       • (5. Exaurimento)
   • Nexo Causal Art. 13, CP
     • Elo entre conduta e resultado
     • Teorias
       • "Condidtio sine qua non"ou teoria da equivalência dos antecedentes causais ou das condições (13,CP): toda conduta que tiver contribuído para a produção do resultado deve ser considerada como causa do resultado
       • Causalidade adequada (13, parágrafo 1º): causa é somente aquilo que for APTO e IDÔNEO a produzir resultado
       • Imputação objetiva: analisa a criação de um risco proibido ou não tolerado, o nexo causal, dolo e culpa; NÃO RESPONSABILIZAÇÃO
     • Superveniência Causal: toda condição que atua paralelamente a conduta e interfere no processo causal
       • Causa Dependente: está dentro do nexo
       • Causa Independente Absoluta: está fora do nexo e não tem relação com a conduta
         • Preexistente (antes), concomitante (durante) ou superveniente (depois)
           • Complicação cirúrgica e infecção hospitalar = dependente
       • Causa Independente Relativa: está fora do nexo, mas não está totalmente desvinculada com a conduta
         • Preexistente (responde por conhecimento), concomitante (responde pela causa ser vinculada ao resultado) ou SUPERVENIENTE (agente não responde pelo resultado, somente pelos atos praticados)
   • Tipicidade