Origem, Conceito E Objeto Do Direito Administrativo

Origem, Conceito E Objeto Do Direito Administrativo

1. conceito

   • depende do marco filosófico, teórico que vou adotar
   • Escola do Serviço Público
     • Leon Duguit e Gaston Jèze
     • Direito Administrativo é aquela ciência jurídica que analisa a prestação de um serviço público e que tem por objeto a prestação de um serviço público
       • não se aplica, afinal, a administração pública presta outras atividades que não o serviço público.
   • o critério do Poder Executivo
     • o Direito Administrativo são as atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo, excluindo o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.
   • critério das relações jurídicas
     • o Direito Administrativo é o conjunto de princípios que vai analisar as relações jurídicas entre administração e administrado
   • critério teleológico
     • no estudo e na análise das finalidades daquele instituto
   • critério negativo ou o critério residual
     • tudo aquilo, excluído a atividade jurisdicional e a atividade legislativa
   • critério de administração pública
     • a ciência jurídica que tem por objeto o estudo da administração pública
     • subjetivo, formal e orgânico
       • se refere aos sujeitos que exercem a atividade administrativa
         • As pessoas jurídicas, os órgãos públicos e os agentes públicos
     • sentido objetivo, material e funcional
       • refere-se às atividades desenvolvidas pelos sujeitos administrativos
         • atividade de fomento, que é a de incentivo
         • intervenção
           • Súmula 19 do STJ, a Súmula Vinculante 38 do STF e a Súmula Vinculante 39
         • atividade de polícia
         • serviço público

2. origem

   • marco: revolução francesa
   • caso blanco

3. sistemas

   • jurisdição una
     • sistema em inglês, anglo-saxão
     • o Poder Judiciário tem a competência para processar e julgar os casos tanto administrativos, quantos casos comuns
   • Sistema de Dualidade de Jurisdição
     • Há um Tribunal Administrativo e há um Tribunal de Jurisdição Comum

4. Fontes

   • primária
     • Lei, Doutrina, jurisprudência, costumes e os precedentes administrativos