TRIBUNAL DO JÚRI

TRIBUNAL DO JÚRI

1. JUDICIUM CAUSAE

   • Tomada de declarações do Ofendido
     • Inquirição das testemunhas: 1° Acusação e 2° Defesa.
       • Esclarecimentos dos Peritos - Depende do prévio requerimento e deferimento do Juiz.
         • ACAREAÇÃO
           • Reconhecimento de pessoas e coisas: As provas serão produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou prtelatórias.
             • Interroga-se o Acusado.
               • Procede-se o Debate: 1° Acusação e 2° a Defesa. Prazo de 20 minutos cada, prorrogados por + 10 min.
   • 2ª FASE
     • Após a Pronúncia
       • Se afiançável: Juiz arbitra o valor da fiança ou manutenção da liberdade provisória

2. JUDICIUM ACCUSATIONIS

   • Apresentação da denúncia pelo MP ou queixa pelo querelante.
     • Recebimento ou rejeição da denúncia.
       • Citação do réu: -Real; -Por edital; -Por hora certa.
         • Resposta à acusação: 1- Até 8 testemunhas; 2- Prazo de 5 dias para o MP impugnar; 3- Inquirição das testemunhas e realização das diligências.
           • Audiência de Instrução Oral: 1°- Oitiva do ofendido; 2°- Inquirição das testemunhas de acusação; 3°- Inquirição das testemunhas de defesa; 4°- Esclarecimentos (peritos, acareações); 5°- Interrogatório do acusado.
             • Alegações Finais Orais: 1° Acusação e 2° a Defesa. Prazo de 20 minutos, prorrogados por + 10 min.
               • SENTENÇA - HIPÓSTESES:
                 • Pronúncia:
                   • Impronúncia:
                     • Absolvição Sumária:
                       • Encerra-se o processo e a ação penal, porque a pretensão punitiva deduzida na acusação é improcedente
                       • Desclassificação
                     • Cabe Apelação
                     • Encerra-se o juízo da formação da culpa e a instância do processo penal condenatório, porque não há lastro para a acusação
                   • Cabe RESE: Recurso no sentido Estrito
                   • Se o juiz se convencer da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado no crime
               • Mais de 1 acusado, tempo individual.
           • 10 dias para resposta escrita
         • Edital: Suspensão do processo e prazo prescricional
         • Se não houver resposta, juiz nomeia o defensor
   • 1ª FASE
   • Instrução Preliminar:
     • Prazo Máximo de 90 dias para a conclusão

3. Julga os casos dos artigos:: 121, §1° e 2°, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127.

4. Júri

   • Pessoa capaz e com notória idoneidade
     • 25 Jurados; Devem ter ao menos 15 jurados na sessão, para 7 serem sorteados