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Mapa mental

Execução de alimentos

Luana Valéria Souza Inglés

Contenido del mapa

Execução de alimentos

  1. Meios de execução:

    • Expropriação
    • Desconto em folha de pagamento
    • Prisão
  2. O executado será citado, para que no prazo de 3 dias, possa:

    • Efetuar o referido pagamento e provar que o fez
    • Justificar a impossibilidade e efetuá-lo
      • Se a justificativa não for aceita:
    • Manter-se inerte
      • O juiz mandará protestar o pronunciamento e decretará a prisão do executado pelo prazo de 1 a 3 meses
        • A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ser separado dos demais.
          • O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo
            • Se a prestação for paga:
              • O juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão
    • A citação deve conter:
      • Saldo devedor
      • Prestações que se vencerem no curso do prazo

Información

Descripción
Mapa Mental sobre Execução de alimentos, creado por Luana Valéria Souza el 22/04/2022.
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