Poder Constituinte

Poder Constituinte

1. Poder Constituinte Originário

   • Natureza
     • Concepção jusnaturalista
       • Poder Juridico ou Poder de Direito
     • Concepção positivista
       • Poder Politico ou Poder de Fato
   • Características
     • Concepção jusnaturalista - Abade Sieyes
       • Incondicionado juridicamente
       • Permanente
       • Inalienável
     • Concepção positivista - Georges Burdeau
       • Inicial
       • Autônomo
       • Incondicionado
   • Limites Materiais ou extrajuridicos
     • Imperativos do Direito Natural
     • Valores éticos, sociais e politicos
     • Direitos Fundamentais já consolidados
     • Normas de Direito Internacional
   • Legitimidade
     • Subjetivas
     • Objetiva

2. Poder constituinte Decorrente

   • Natureza
     • Constituinte ou constituido
       • Constituinte
       • Derivado
       • Dupla
   • Fundamento constitucional
   • Características
     • Secundário
     • Limitado
     • Condicionado

3. Poder Constituinte Derivado

   • Espécies
     • Reformador
     • Revisor
   • Limitações
     • Temporais
     • Circunstanciais
     • Formais ou procedimentais (processuais)
       • Limitações Formais subjetivas
       • Limitações Formais objetivas
         • Quórum
         • Promulgação da emenda
         • Sessão Legislativa
     • Materiais (substanciais ou cláusulas pétreas)
       • Paradoxo: constitucionalismo x democracia
       • Dificuldade na criação das cláusulas pétreas
         • Caráter Temporal
         • Caráter Semântico
       • Teoria de justificação para criação das cláusulas pétreas
         • Teoria da democracia dualista (Bruce Ackerman)
         • Teoria do pré-comprometimento (Jon Elster)
       • Finalidades
         • Preservar a identidade material da Constituição
         • Proteger institutos e valores essenciais para a sociedade
         • Assegurar a continuidade do processo democrático
       • CF 88
         • Cláusulas pétreas expressas - Art. 60, § 4º