Tribunal do Juri

Tribunal do Juri

1. Primeira fase - não se examina o mérito, apenas a admissibilidade da acusação

   • Após o recebimento da denúncia/queixa o juiz ordena a citação do acusado para responder no prazo de 10 dias
     • pode arrolar até 8 testemunhas
     • se não oferecer resposta no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecer, em 10 dias
       • após apresentação da defesa, o juiz ouve o MP ou querelante no prazo de 5 dias
         • determina a realização de diligências, no prazo de 10 dias
         • audiência
           • são tomadas as declarações do ofendido
             • inquirição das testemunhas
               • esclarecimento dos peritos
                 • acareações
                   • reconhecimento de pessoas e coisas
                     • interrogação do acusado
                       • debates
                         • decisão
                           • pronúncia
                           • impronúncia
                           • absolvição sumária
                           • desclassificação

2. Segunda fase - exame de mérito

   • serão sorteados 25 jurados
     • 15 devem estar presentes na sessão
       • 7 serão sorteados para compor o conselho de sentença
         • se não houver quórum, a sessão será adiada
         • após, serão tomadas as declarações do ofendido
           • oitiva das testemunhas de acusação e defesa
             • juiz
               • promotor
                 • assistente
                   • defensor
                     • interrogação do acusado
                       • depoimentos orais
                         • réplica e tréplica
                           • votação na sala secreta
                             • sentença
                     • peritos, acareações e reconhecimentos

3. Princípios

   • sigilo nas votações
   • soberania dos veredictos
   • plenitude da defesa
   • competência para crimes dolosos contra a vida