Audiência

Audiência

1. características gerais

   • são públicas
     • são realizadas na sede do juízo ou tribunal, salvo as hipóteses excepcionais, em que será designado outro local
       • são realizadas em dias úteis
         • o horário de realização é das 8h às 18h
           • sua duração, salvo as situações de urgência, é de no máximo 5 horas
       • mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 horas.
     • audiênda UNA (conciliação, instrução e julgamento)
   • partes e testemunhas
     • serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes ou de seus representantes e advogados
       • tolerância de atraso
         • tolerância de até 15 minutos da hora marcada para o não comparecimento do juiz à audiência
           • OJ 245: "Revelia. Atraso. Audiência. Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência

2. Não comparecimento do reclamente à audiência

   • o não comparecimento do reclamante importa arquivamento da reclamação
     • A ausência injustificada do reclamado
       • importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato
       • Súmula 74, I - se aplica a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor
     • pena de perempção: o reclamante não poderá ajuizar ação nos próximos 6 meses se der causa a 2 arquivamentos seguidos por seu não comparecimento em audiência
       • Súmula 9: "a ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, NÃO IMPORTA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

3. presença das partes na audiência

   • obrigatória, não bastando a presença do advogado
     • situações excepcionais
       • ações plúrimas: os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicado de sua categoria
         • empregador: facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente
           • empregado: se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato
           • Súmula no 122 do TST: "a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência
           • Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado

4. testemunhas

   • em regra, comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação
     • as testemunhas que forem intimadas para comparecimento em audiência e, sem motivo justificado, não atendam à intimação, estarão sujeitas a condução coercitiva, além do pagamento de multa.
   • Fases da audiência
     • 1- Conciliação: aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação
       • 2- Defesa: "não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes·
         • 3- Oitiva das Partes: findo o interrogatório, poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante
           • 4- Oitiva de testemunhas, peritos e técnicos
             • 5- Razões Finais orais; terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente a 10 minutos para cada uma
               • obs: No procedimento sumaríssimo as partes não apresentarão razões finais
               • 6- 2ª tentativa conciliatória
                 • 7- sentença