LEIS & DECRETOS

LEIS & DECRETOS

1. Lei 4.119/62 Regulamenta Psicologia

   • Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo
   • Decreto 53.464/64
     • Regulamenta a Lei nº 4.119 de agosto de 1962 que dispõe sobre a profissão de Psicólogo

2. Lei 5.766/71 Cria CFP e CFPs

   • Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências
   • Decreto 79.822/77
     • Regulamenta a Lei 5.766 de 20 de dezembro de 1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências

3. Lei 6.839/1980 Registro em Conselhos

   • Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões

4. Lei 8.069/1990 - ECA

5. Lei 11.788/2008 - Estágio de Estudantes

6. Lei 10.216/2001 - Transtornos Mentais