INVENTÁRIO

INVENTÁRIO

1. CONCEITO

   • É a descrição individuada dos bens da herança, e das obrigações e dividas ativas deixadas pelo de cujus

2. ESPÉCIES

   • Inventário Judicial
   • Inventário Extrajudicial ou Administrativo
   • Inventário Negativo

3. REGRAS PROCEDIMENTAIS

   • Rito
     • Inventário Tradicional: art. 610 a 658 do CPC
       • a
     • Arrolamento Sumário: art. 659 do CPC
     • Arrolamento Comum: art. 664 do CPC
   • Competência
     • Foro do domicílio do autor da herança
     • Ou foro da situação dos bens
     • Ou foro do lugar em que ocorreu o óbito
   • Prazo
     • 2 meses a contar da abertura da sucessão
   • Valor da Causa
     • será atribuído por quem requerer a abertura da sucessão
     • os valores dos bens imóveis deve corresponder ao valor venal
   • Legitimidade
     • Rol não taxativo: art. 616 do CPC.
       • Administrador Provisório
         • representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa, art. 1.797 CC. Representará o espólio até o compromisso do inventariante.
           • Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente àqueles previstos no art. 1.797 do CC.
       • Inventariante
         • Pessoa capaz que fica incubida de administrar os bens do espólio e de representá-lo em juízo, possuindo capacidade para ser parte.
           • Ordem de nomeação do inventariante prevista no art. 617 do CPC.
             • Depois de prestada as declarações na forma mencionada no art. 620, serão citados os cônjuge ou companheiro, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública e o Ministério Público caso haja incapazes ou testamento, e o testamenteiro.
   • Documentos
     • Requerimento por petição de um advogado, comunicando ao juiz o óbito, requerendo a abertura o inventário e nomeação do inventariante.
       • Anexos
         • Cônjuge
           • certidão de óbito + certidão de casamento
         • Herdeiro
           • Certidão de óbito + documento que comprove ser o herdeiro