FONTES JURÍDICAS

FONTES JURÍDICAS

1. Fonte jurídica seria a origem primária do direito, trata-se de fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores reais que condicionaram o aparecimento da norma jurídica

2. Fonte Material

   • Aponta para a origem do direito, configurando a sua gênese, daí ser fonte de produção, aludindo a fatores éticos, sociológicos, históricos, políticos, geográficos etc, que produzem o direito e condicionam o seu desenvolvimento e determinam o conteúdo da norma. Exemplos: as mortes de judeus nos campos de concentração, o furto de veículos que são levados para outros Estados, esses são fatores que determinaram a criação de normas para serem coibidas essas ações, por isso são fontes materiais, pois dizem respeito aos fatores que desencadeantes de outras normas.

3. Fonte Formal

   • Fonte formal lhe dá forma, fazendo referência aos modos de manifestação das normas jurídicas, as fontes formais podem ser estatais e não estatais
   • Fontes formais estatais
     • subdividem- se em legislativas (leis, decretos, regulamentos, etc) e Jurisprudenciais (sentenças, precedentes judiciais e súmulas).
       • Lei constitucional- Está acima de todas as demais normas do ordenamento jurídico. Lei complementar – Diz respeito a estrutura do Estado ou as serviços deste, constituindo leis de organização básica, para sua edição deve haver a votação através do quorum qualificado, ou seja, votação pela maioria absoluta dos membros do Congresso nacional em 2 turnos. Lei ordinária – São editadas pelos poderes legislativos da União, Estado e Municípios no campo de suas competências. Lei delegada – Está no mesmo patamar a lei ordinária, ela é elaborada pelo Presidente da República, por Comissão do Congresso nacional ou de qualquer de suas casas. Medidas Provisórias – Estão no mesmo patamar hierárquico da lei ordinária, embora não sejam leis, são normas expedidas pelo Presidente no exercício de competência constitucional.
       • Conceito de Jurisprudência- São decisões reiteradas sobre um mesmo assunto por um mesmo tribunal, ou seja, as decisões repetidas num mesmo sentido por um tribunal sobre casos semelhantes.
   • Fontes formais não estatais
     • Abrangem o costume e a doutrina
       • Costume – É a prática reiterada de certo ato com a convicção de sua necessidade jurídica Doutrina – É resultado do estudo interpretativo das normas jurídicas realizado por estudiosos do Direito.

4. PODER NEGOCIAL – Trata-se das normas contratuais que resultam do fato de a própria ordem jurídica reconhecer à pessoa, enquanto sujeito de direitos e deveres, o poder de estipular negócios para a realização de fins lícitos, mediante acordo de vontades.

5. PODER NORMATIVO DOS GRUPOS SOCIAIS – Diz respeito a criação de normas por outros grupos e não só pelo Estado, como ocorre com a Igreja que edita duas normas, Empresas que também fazem suas normas, etc.