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PREÂMBULO DA CF
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PREÂMBULO DA CF
Síntese da Ideologia do Constituinte
- Não tem valor jurídico
- Não caberá controle de constitucionalidade
- Não será norma obrigatória
- Parte integrante do texto constitucional
- Situa-se no domínio da política e não do direito
- Parte integrante do texto constitucional
- Não será norma obrigatória
- Não caberá controle de constitucionalidade
- Não tem valor jurídico
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre PREÂMBULO DA CF, creado por Débora Prado Alevato el 26/09/2017.
- Creado por
- Débora Prado Alevato
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