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NULIDADE ABSOLUTA
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NULIDADE ABSOLUTA
Vício processual atenta contra interesse público
CARACTERÍSTICAS
- Prejuízo Presumido
- Pas de Nullites Sans Grief condiciona a declaração de nulidade à demonstração do Prejuízo.
- Violação de Norma com Status Constitucional goza de presunção juris tantum de prejuízo, só não sendo declarado se a parte adversa demonstrar a inocorrência do prejuízo.
- ATENÇÃO: Há precedentes do STJ no sentido que o prejuízo deve ser comprovado pela parte interessada.
- Arguição a qualquer momento
- Em regra, pode ser alegada a qualquer momento, já que não se sujeitam a preclusão temporal e lógica.
- No caso de sentença absolutória própria, as nulidades ocorridas curso processo convalidam. Proibição da revisão criminal pro societate.
- Sentença absolutória imprópria ou condenatória a nulidades podem arguidas após TJ (Revisão ou HC)
- Nos Tribunais Superiores, o reconhecimento é limitado temporalmente, ao menos, às instâncias ordinárias. Em sede de RE e REsp, somente com prequestionamento.
- Prejuízo Presumido
HIPÓTESES
- Art. 564, do CPP, que NÃO estiverem sujeitas à sanação ou convalidação
- Incompetência, suspeito ou suborno Juiz
- Ilegitimidade de parte
- Faltas das fórmulas ou dos termos seguintes
- Deficiência dos quesitos ou suas respostas, e contradição entre estas
- Faltas das fórmulas ou dos termos seguintes
- Ilegitimidade de parte
- Incompetência, suspeito ou suborno Juiz
- Violação das normas da CF ou Tratados Inter. DH, ainda que não conste no art. 564, CPP
- Violação de forma prescrita em lei que visa a proteção de interesse de natureza pública
- Art. 564, do CPP, que NÃO estiverem sujeitas à sanação ou convalidação
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Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre NULIDADE ABSOLUTA, creado por Everton Almeida de Azevedo el 05/10/2017.
- Creado por
- Everton Almeida de Azevedo
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