Prova

Prova

1. INSPEÇÃO JUDICIAL:

   • juiz comparece ao local, para inspecionar a pessoa ou coisa
   • Ocorre nos casos em que a coisa a ser analisada é de difícil mobilidade ou para a reconstituição dos fatos.
   • Poderá ser determinada de ofício ou a requerimento das partes
   • poderá ocorrer a qualquer fase do processo
   • pode, inclusive ocorrer na fase de cumprimento de sentença e nos procedimentos especiais que admitam produção de prova
   • É necessária a realização de um auto circunstanciado dessa inspeção judicial, para que se verifique o que ocorreu nessa inspeção e quais foram às impressões, inclusive, pode ser juntada fotos do local ou da coisa.

2. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA

   • é possível antes mesmo do ajuizamento da ação a realização de determinada prova.
   • Antes de ajuizar a ação será possível propor uma ação autônoma visando justamente à produção de determinada prova.
   • terá força de prova, pois, foi realizada perante o judiciário e com a participação da parte contrária
   • para evitar uma propositura de ação para ocorrer uma auto composição evitando o litígio.
   • A lide pode ser rediscutida
   • Pode antecipar a prova por uma ação autônoma, e, no curso do processo antes da fase de instrução

3. AUDIÊNCIA

   • Onde ocorre a produção de provas
   • É convocada pelo juiz em que as partes participam para a prática de atos processuais.
   • Princípios que regem essa audiência: - contraditório: as partes podem se manifestar sobre determinados atos; - cooperação: as partes devem colaborar no processo, para que a verdade seja desvendada para que a prova seja desenvolvida com um caráter profícuo. - oralidade: essa audiência é falada, poderá ser gravada ou reduzida a termo
   • A audiência é pública, porém, em alguns casos ela é mitigada quando houver sigilo
   • Deve ser preservada a urbanidade para que a audiência ocorra de forma tranquila e dentro dos parâmetros da lei.
   • Atos que antecedem a audiência: o juiz ao sanear o processo ele designa a audiência de instrução e julgamento. As partes e seus advogados serão intimados para a participação desta audiência, bem como as testemunhas que dela irão participar.
   • Fases da audiência:
     • abertura da audiência e pregão (será chamado pelo nome as partes para que entrem a audiência)
     • O magistrado irá novamente tentar realizar uma conciliação entre as partes, caso seja infrutífera passará para instrução.
     • acareação das testemunhas.
     • alegações finais orais.
     • Por meio da sentença se encerra a fase de conhecimento.
       • SENTENÇA
         • coloca fim à fase de cognição/conhecimento
         • em alguns casos a sentença de fato coloca fim ao processo de conhecimento e ao próprio processo, vez que, algumas ações são meramente declaratórias não sendo necessário um cumprimento específico
         • Sentença sem resolução do mérito(terminativas): magistrado não julga o mérito da causa. Essa sentença não fará coisa julgada - art 485(hipóteses)
         • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - caso não estejam presentes é caso de extinção sem resolução do mérito
           • Havendo um pressuposto negativo ou estando ausente um pressuposto positivo o magistrado irá extinguir o processo
             • Pressupostos processuais positivos: - De existência: jurisdição, petição inicial (demanda), citação, capacidade postulatória. - De validade: competência e imparcialidade, petição inicial apta, citação válida, capacidade de ser parte e de estar em juízo.
             • Pressupostos processuais negativos: ausência de litispendência, ausência de coisa julgada, ausência de compromisso arbitral.
         • SENTENÇAS DEFINITIVAS: São aquelas que apreciam e julgam o mérito, se quem tem o direito é o autor ou réu.
           • Ela pode ter alguma daquelas naturezas (declaratória, executiva, mandamental, condenatória) de forma a aplicar de forma concreta a lei.
           • Faz coisa julgada
           • COISA JULGADA: imutabilidade e indiscutibilidade de determinada decisão judicial.
             • PRESSUPOSTOS:
               • Decisão judicial de mérito (sentença, decisão ou acórdão de mérito), precisa essa decisão ser exauriente, no caso uma tutela antecipada não faz coisa julgada.
               • Tutela antecipada antecedente estabilizada – juiz concede a tutela antecipada antecedente e o réu não recorre desta decisão, portanto, ela se tornará estável extinguindo o processo. Aqui não ocorre a coisa julgada, pois, ela não exaure a matéria
               • É necessário o transito em julgado (quando não cabe mais recursos) da decisão
             • IMPERATIVOS: explica o motivo que se optou pela coisa julgada. POLÍTICO: através da coisa julgada o Estado impõe sua autoridade. SOCIAL: é para isso que existe o judiciário, para pacificar a lide diante da sociedade. JURÍDICO: quando o juiz profere a sentença ele está prestando a tutela jurisdicional
             • EFICÁCIA DA SENTENÇA E COISA JULGADA: A eficácia da sentença diz respeito que, todos devem respeito à sentença. Mas, a coisa julgada, como regra geral irá apenas atingir as partes no processo
             • PRECLUSÃO E COISA JULGADA: (PRECLUSÃO: perda, extinção ou consumação de uma posição jurídica operada no processo.) É a impossibilidade de discutir a matéria já discutida no processo. A preclusão é endo processual, e, por conta disso não se confunde com a coisa julgada.
               • ESPÉCIES:
                 • TEMPORAL: quando decorrer, escoar o prazo; Exemplo: contra a sentença cabe apelação no prazo de 15 dias – se não apresentar nesse prazo, escoou a possibilidade de recorrer desta decisão. LÓGICA: quando já foi praticado ato incompatível; Diz que não pretende produzir provas, e, depois quer produzir determinada prova – é um ato incompatível já precluiu o direito de produzir essas provas (não tinha o interesse em produzir essas provas). É uma preclusão, também, consumativo tendo em vista que, já foi consumado o ato, no sentido de que não tinha interesse em produzir as provas. CONSUMATIVA: quando o ato já foi praticado;
             • LIMITES OBJETIVOS: coisa julga somente vai incidir o dispositivo da sentença. Ou seja, os fundamentos utilizados pelo magistrado para decidir a questão e a verdade que ele interpretou naquele caso concreto não incidirá a coisa julgada.
             • LIMITES SUBJETIVOS: Esse limite tem a ver com os sujeitos,
             • LIMITE TEMPORAL: art 505
         • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM CONTEÚDO DE SENTENÇA: magistrado indefire (ou defere) uma tutela antecipada, a parte interpõe agravo de instrumento, e, quando os desembargadores julgam essa questão da tutela antecipada não colocam fim ao processo de cognição.
         • ELEMENTOS DA SENTENÇA: ART. 489
           • RELATÓRIO: exposição dos fatos, pedidos da defesa, fases do processo e provas produzidas
           • MOTIVAÇÃO/ FUNDAMENTAÇÃO: exposição dos fundamentos pelos quais o juiz chegou à decisão, de forma clara inteligível, coerente. Há aqui, a manifestação do princípio do livre convencimento motivado, o magistrado irá exprimir seu entendimento, está presente no art. 371. Deverá verificar o §1° do art. 489
           • DISPOSITIVO: Vai resolver as principais questões alegadas pelas partes, é o comando da sentença. É a decisão final tomada pelo magistrado, devendo a parte cumpri-la.
           • § 2º: Colisão de normas
           • § 3º: Interpretação da sentença e boa-fé
         • EFEITOS DA SENTENÇA:
           • principais - decorrem diretamente do conteúdo da decisão
           • anexos- decorrentes de previsão legal
           • acessórios: não precisam ser requeridos pelas partes
         • PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA: ART. 492 (e 141)
         • A sentença deve ser certa: art. 492; Fatos novos: art. 493; Ordem cronológica: art. 12
         • Possibilidade de alteração da sentença: art 494
         • TUTELA INIBITÓRIA: SENTENÇA DO ART. 497