Causas de exclusão de ilicitude

Causas de exclusão de ilicitude

1. Genéricas

   • ESTADO DE NECESSIDADE
     • Intenção de proteger direito próprio ou alheio contra...
       • PERIGO ATUAL
         • Não provocado pela vontade do agente
         • Por conta disso há uma Inevitabilidade: O agente não poderia agir de outra maneira que não fosse o comportamento lesivo..
           • Se na situação de perigo existir a possibilidade de uma saída menos danosa, deve-se optar por ela! Caso opte pela mais danosa, não há como alegar E.Nec.
             • COMMODUS DISCESSUS - Se houver possibilidade,a fuga é sempre preferível nos casos de risco aos bens jurídicos
         • Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar o Estado de Necessidade como causa excludente de ilicitude
           • Exceção : Quando os limites aceitáveis de risco são extrapolados, o agente pode alegar o E. Nec.
         • Perigo iminente também justifica estado de necessidade ( Doutrina )
       • Devido as circunstancias, não era razoavel exigir do agente o sacrifício do próprio bem juridico. O agente pode atentar contra bem jurídico alheio
         • Deve haver uma proporcionalidade entre o bem juridico protegido e o sacrificado. Se o protegido tiver menos importância do que o que vai ser sacrificado, será o primeiro que sofrerá o sacrifício.
           • Vida x Vida = Cada um por si. Patrimônio x Vida = Vida
           • TEORIA UNITÁRIA (adotada pelo CP)
             • E. de Necess. Justificante = Exclui a Ilicitude
             • Bem Protegido : Vale mais ou igual
               • E Se o Bem Protegido valer menos? Pode ensejar diminuição de pena (1/3 a 2/3) mas não se alega Estado de Necessidade
             • Bem Sacrificado: Vale Menos ou igual
           • Teoria Diferenciadora
             • Estado de Necessidade Justificante
               • Exclui a Ilicitude
               • BEM PROTEGIDO : Vale Mais
               • BEM SACRIFICADO : Vale Menos
             • Estado de Necessidade Exculpante
               • Exclui a Culpabilidade
               • BEM PROTEGIDO : Vale Menos/Igual
               • BEM SACRIFICADO : Vale Mais/Igual
         • Estado de Necessidade Recíproco : Duas pessoas agindo em Estado de Necessidade uma contra a outra é possível
       • ESTADO DE NECESSIDADE DEFENSIVO
         • O agente sacrifica o bem juridico de terceiro que é causador do risco
       • ESTADO DE NECESSIDADE AGRESSIVO
         • Por querer proteger bem juridico proprio ou alheio, o agente sacrifica bem juridico de terceiro inocente ( que não causou o risco)
     • Jogo entre dois bens juridicos diferentes submetidos ao mesmo risco. Na proteção do seu, você lasca o do outro...
   • Em Legítima Defesa
   • Em cumprimento regular de direito ou Estrito Cumprimento de Dever Legal

2. Específicas