PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1. CONCLUÍDO O IP REMETE AO JUIZ

   • ABRIR VISTAS/REMETER AO MP
     • O PROMOTOR ANALISA O IP E CONCLUI QUE HÁ INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE
       • OFERECER DENÚNCIA
         • E INICIA O PROCESSO
     • O PROMOTOR ANALISA O IP E CONCLUI QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE AUTORIA OU ELEMENTOS DA MATERIALIDADE
       • REQUISITA NOVAS DILIGÊNCIAS AO JUIZ
         • REMETE REQUISIÇÃO PARA O DELEGADO
           • CONCLUÍDO ENVIARÁ AO JUIZ
         • O PRAZO É FIXADO PELO JUIZ
     • O PROMOTOR ANALISA E CONCLUI QUE NÃO HÁ CRIME A APURAR
       • REQUERER O ARQUIVAMENTO AO JUIZ
         • SE O JUIZ CONCORDAR ELE HOMOLÓGA
           • O ARQUIVAMENTO EM REGRA NÃO IMPLICA NA ABSOLVIÇÃO E PORTANTO NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL
             • QUE SE SURGIREM NOVAS PROVAS O PROMOTOR ESTÁ APTO A OFERECER DENÚNCIA
               • JÁ O ART 18 CPP AUTORIZA AO DELEGADO MESMO DURANTE O ARQUIVAMENTO A REALIZAR DILIGÊNCIAS NA EXPECTATIVA DE COLHER ALGUMA PROVA NOVA
                 • SE HOUVER NOVAS PROVAS REDUZ A ESCRITO E ENVIA AO JUIZ
           • SE O PROMOTOR REQUER O ARQUIVAMENTO COM BASE NA PROVA DE ATIPICIDADE DO FATO (NÃO É CRIME) A DECISÃO DO JUIZ HOMOLOGANDO O PEDIDO FUNCIONA COMO DECISÃO DE ABSOLVIÇÃO FAZENDO COISA JULGADA MATERIAL
             • MESMO SE SURGIR NOVAS PROVAS NÃO HAVERÁ A POSSIBILIDADE DE OFERECER DENÚNCIA
         • SE O JUIZ NÃO CONCORDAR
           • REMETE AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA (CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO) EM ÂMBITO ESTADUAL OU REMETE A CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO (ÓRGÃO DELEGADO PROCURADOR DA REPÚBLICA) EM ÂMBITO FEDERAL
             • OFERECER DENÚNCIA
             • DESIGNAR OUTRO MEMBRO DO MP A OFERECER DENÚNCIA
               • A DESIGNAÇÃO DE OUTRO MP E NÃO AQUELE QUE ATUAVA NO CASO SE DEVE EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
               • O OUTRO MEMBRO DESIGNADO ESTARÁ OBRIGADO A OFERECER DENÚNCIA, POIS ELE ATUA COMO SE FOSSE O PRÓPRIO PROCURADOR GERAL
             • INSISTE NO ARQUIVAMENTO E O JUIZ É OBRIGADO A ARQUIVAR
             • SE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO JÁ É FEITO PELO PRÓPRIO PROCURADOR GERAL NAS INFRAÇÕES DE SUA ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA RESTA AO TRIBUNAL HOMOLOGAR, POIS É INAPLICÁVEL O ART 28 CPP
         • O ARQUIVAMENTO É UM ATO COMPLEXO PORQUE É UM SOMATÓRIO DE VONTADES