Partes e Procuradores

Partes e Procuradores

1. Juiz, parte passiva e ativa.

2. Parte passiva e ativa precisam ter 3 capacidades.

   • 2. Capacidade de estar em juízo, somente maiores e capazes, menores e outros incapazes serão representados pelos seus representantes legais, tutores e curadores. Curadoria especial, geralmente exercida por defensor público, acontece em 3 hipóteses: 1. Incapazes sem representantes ou com interesses conflitantes com seus representantes. 2. Ao réu revel preso. 3. Revel citado por edital ou hora certa. 4. Pessoas casadas, necessária outorga uxória ou marital para ações sobre direito imobiliário (exceto se o regime de bens for de separação absoluta de bens), se a ação versar sobre ato ou fato praticado por ambos, ou se versar sobre dívida contraída por um aproveitar ao casal.
     • 1. Capacidade de ser parte, acontece com nascimento com vida da pessoa natural, engloba as PJ's de direito público (união, estados, municípios, df, autarquias, fundações, soc de eco mista) e de direito privado como Soc empresária, etc. Também temos os entes despersonalizados, espólio, massa falida, condomínio, herança jacente e vacante.
     • Hipótese de Representação judicial - Art 75 CPC Serão representados em juízo, ativa e passivamente: I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado; II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores; III - o Município, por seu prefeito ou procurador; IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; V - a massa falida, pelo administrador judicial; VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII - o espólio, pelo inventariante; VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores; IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens; X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil; XI - o condomínio, pelo administrador/sín
     • 3. Capacidade postulatória, as parte precisam estar representadas por adv, mediante procuração, exceto em casos urgentes, sendo suprida com a apresentação de procuração em 15 dias (+15), sob pena de nulidade dos atos praticados.