PROCEDIMENTOS PENAIS

PROCEDIMENTOS PENAIS

1. COMUM

   • ORDNÁRIO PREVISTO NO CPP
     • JUIZ RECEBE A DENÚNCIA ANTES DO RÉU SE MANIFESTAR E ORDENA A CITAÇÃO DO ACUSADO PARA RESPONDER EM 10 DIAS
     • ACUSAÇÃO E DEFESA ARROLAM TESTEMUNHAS TANTO NA DENUNCIA QUANTO NA RESPOSTA SE NÃO PRECLUI
     • TEM QUE TER RESPOSTA SE NÃO O JUIZ NÃO JULGA
     • AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 1 SÓ (SENT, ALEGAÇÕES E INTERROGATÓRIO)
       • PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ
         • JUIZ QUE INSTRUI QUE DÁ A SENTENÇA
         • NÃO É O QUE RECEBE
     • 8 TESTEMUNHAS
     • DEPOIS DE RECEBER A RESPOSTA JUIZ TEM ATÉ 60 DIAS PARA AGENDAR A AUDIÊNCIA
     • ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - JUIZ COM A RESPOSTA
       • EXISTÊNCIA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA ILICITUDE
       • CULPABILIDADE
       • QUE O FATO EVIDENTEMENTE NÃO CONSTITUI CRIME
       • EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE
     • ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDEREM DE PRÉVIO REQUERIMENTO DAS PARTES
     • NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS ACUSAÇÃO E DEFESA TERÃO 20 MINUTOS +10 PARA ALEGAÇÕES FINAIS E DEPOIS SENTENÇA
       • ASSISTENTE DO MP APÓS MANIFESTAÇÃO TERÁ 10 MINUTOS E PRA DEFESA TB
     • DEFESA FALA DEPOIS DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
   • SUMÁRIO MAIOR DE 2 ANOS E MENOR QUE 4
     • RECEBE A DENÚNCIA ANTES DO RÉU SE MANIFESTAR E ORDENA A CITAÇÃO DO ACUSADO PARA 10 DIAS RESPONDER
     • 5 TESTEMUNHAS
     • ALEGAÇÕES FINAIS ORAS 20 MINUTOS + 10 PRA CADA
       • ASSISTENTE DO MP 10 MINUTOS A REQUERIMENTO
     • NENHUM ATO SERÁ ADIADO SALVO QUANDO IMPRESCINDÍVEL A PROVA DETERMINANDO O JUIZ A CONDUÇÃO COERCITIVA
     • DEFESA FALA DEPOIS DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA
   • SUMARÍSSIMO 9099/95
     • DISPOSIÇÕES GERAIS
       • NÃO FAZ CITAÇÃO POR EDITAL
       • CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - PENA MÁXIMA DE 2 ANOS
       • ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE
         • REPARAÇÃO DE DANOS DA VÍTIMA
         • E A NÃO APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
       • DEFESA FALA ANTES DO RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
     • ACORDO - COMPOSIÇÃO CIVIL
       • É A PRIMEIRA COISA QUE SE TENTA
       • PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 2 ANOS
       • A SENTENÇA QUE DÁ ACORDO É IRRECORRÍVEL
       • RENÚNCIA DO DIREITO NA ESFERA CIVIL
       • AUTOR DOS FATOS X VITIMA
     • TRANSAÇÃO PENAL - JECRIM
       • NÃO SE DISCUTE CULPA
       • OFERECIDA PELO MP
       • ACORDO PARA NÃO TER A DENÚNCIA
       • OBRIGATÓRIA PRESENÇA DE ADV
       • FEZ ACORDO NÃO GERA MALS ANTECEDENTES NEM REINCIDÊNCIA
         • descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de DENÚNCIA OU INQUÉRITO POLICAL
           • NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL
       • PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 2 ANOS
         • MENOR POTENCIAL OFENSIVO
           • NÃO SE IMPÕE PRISÃO EM FLAGRANTE
             • DESDE QUE O PRESO SE COMPROMETA A COMPARECER A TODOS OS ATOS DA INSTRUÇÃO
       • CABE APELAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS
       • NÃO ACEITOU A TRANSAÇÃO
         • PARTE PRO SUMARÍSSIMO
           • RECEBE NA HORA E ORALMENTE A DENÚNCIA E JA SAI CITADO
             • AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DEFESA COMEÇA FALANDO
               • RECEBE A DENÚNCIA E O MP PODE OFERECER SUSPENSÃO CONDICIONAL
               • OU ABSOLVER
       • NÃO PODE TRANSAÇÃO QUANDO
         • SER CONDENADO POR SENTENÇA DEFINITIVA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
         • TER SIDO BENEFICIADO ANTERIORMENTE NO PRAZO DE 5 ANOS DE TRANSAÇÃO
         • NÃO INDICAR OS ANTECEDENTES CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE
       • NÃO SUSPENDE A PRESCRIÇÃO
     • SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
       • SURCIS
       • NÃO ESTÁ VINCULADO A CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
       • SUSPENDE A PRESCRIÇÃO
       • JÁ TEM DENÚNCIA
       • CRIMES COM PENA MÍNIMA ATÉ 1 ANO
       • NÃO CUMPRIU VOLTA PARA O PROCESSO
       • VARA CRIMINAL
       • SUSPENDE O PROCESSO POR 2 A 4 ANOS
         • SERÁ REVOGADA SE O BENEFICIÁRIO VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME

2. ESPECIAIS

   • 11340 / MARIA DA PENHA
     • LEI PROCEDIMENTAL
     • TEM QUE SER MULHER E NO AMBIENTE FAMILIAR E DOMÉSTICO
       • NÃO PRECISA SER SÓ HOMEM O AGRESSOR
       • independentemente de coabitação.
     • DANO MORAL E PATRIMONIAL
     • RENÚNCIA SÓ PODE DAR EM AUDIÊNCIA E ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
     • RETRATAR-SE ATÉ O RECEBIMENTO E FEITA NUMA AUDIÊNCIA ESPECÍFICA PARA ISSO COM A PRESENÇA DO MP
     • NÃO CABE INSTITUTOS DESPENALIZADORES
     • AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PODEM SER CONCEDIDAS DE IMEDIATO, INDEPENDENTEMENTE DE AUDIÊNCIA DAS PARTES E MANIFESTAÇÃO DO MP
       • DEVENDO SER ESTE PRONTAMENTE COMUNICADO
     • aplicadas ISOLADA OU COMULATIVAMENTE, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia
     • Em QUALQUER FASE do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz,
       • DE OFICIO
       • A REQUERIMENTO DO MP
       • PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL
     • formas de violação dos direitos humanos.
   • 11343 / DROGAS
     • NEM TODOS OS CRIMES DA LEI DE DROGAS SEGUE O RITO DA LEI
       • ARTIGO 28 DA LEI POSSE PARA CONSUMO PRÓPRIO SEGUE O SUMARISSIMO
     • DEFESA FALA ANTES DO RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
       • RESPOSTA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
     • PARA CONDENAÇÃO PRECISA DE PROVA ABSOLUTA QUE É DROGA
       • FEITA PELO IGP
     • PARA A DENÚNCIA BASTA INDÍCIOS
     • NÃO SE CONDENA COM LAUDO PRELIMINAR PORÉM PODE-SE DENUNCIAR COM ISSO
     • INQUÉRITO POLICIAL
       • 30 PRESO
       • 90 SOLTO
     • 5 TESTEMUNHAS
   • CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO - CPP
     • DEFESA FALA ANTES DO RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
   • TRIBUNAL DE JÚRI
     • DISPOSIÇÕES GERAIS
       • ESCALONADO
         • 1 FASE EM VARA AUDIÊNCIAS
           • NÃO HÁ ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AQUI
           • 8 TESTEMUNHAS
         • 2 FASE PLENÁRIA
           • 5 TESTEMUNHAS
       • QUANDO O JUIZ PRONUNCIA ELE ESTÁ INAUGURANDO A 2 FASE
         • NÃO PODE EXCESSO DE LINGUAGEM SOB PENA DE NULIDADE ABSOLUTA
       • ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA É NO FINAL DA INSTRUÇÃO
       • SE O JUIZ IMPRONUNCIAR O RÉU
         • MP PODE MESMO ASSIM ENTRAR COM NOVA DENUNCIA
           • DESDE QUE O CRIME NÃO ESTEJA PRESCRITO
       • JUIZ QUANDO DÁ UMA DECISÃO É OBRIGADO A MANIFESTAR-SE SOBRE MANUTENÇÃO DE PRISÕES PREVENTIVAS
       • A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
     • DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR
       • INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM
       • CONVENCIDO DE MATERIALIDADE DO FATO E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS O JUIZ PRONUNCIARÁ O RÉU
       • O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.
         • EMENDATIO LIBELI
     • DO DESAFORAMENTO
       • CAUSAS
         • interesse da ordem pública o reclamar
         • Houver dúvida sobre a imparcialidade do júri
         • A segurança pessoal do acusado,
         • EXCESSO DE SERVIÇO SE O JULGAMENTO NÃO PUDER SER REALIZADO NO PRAZO DE 6 MESES A PARTIR DA PRONÚNCIA
       • O TRIBUNAL, a requerimento do :
         • MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSISTENTE, QUERELANTE ou ACUSADO
           • Mediante representação do juiz competente, PODERÁ determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde NÃO existam aqueles motivos, PREFERINDO-SE as mais próximas.
         • SENDO RELEVANTE OS MOTIVOS O RELATOR PODERÁ SUSPENDER O PROCESSO
       • TJ QUE JULGA
     • ORDEM DE JULGAMENTOS
       • I - ACUSADOS PRESOS
       • II - dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão
       • III - em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.
     • COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JÚRI E DA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA
       • COMPOSIÇÃO
         • JUIZ TOGADO
         • SEU PRESIDENTE E 25 JURADOS QUE SERÃO SORTEADOS DENTRO OS ALISTADOS
         • 7 CONSTITUIRÃO O CONSELHO DE SENTENÇA
       • PROCEDIMENTO
         • À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.
         • O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado.
         • Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.
       • DOS DEBATES
         • O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.
         • Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo.
         • Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica
         • Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

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