ICMS - BASE DE CÁLCULO

ICMS - BASE DE CÁLCULO

1. Será o VALOR DA OPERAÇÃO, quando:

   • => no caso de fornecimento de alimentação e bebidas incluem-se todos os serviços cobrados (inclusive a gorjeta e couvert artístico)
     • exceto se a gorjeta for dada diretamente ao garçon

2. será O PREÇO DO SERVIÇO p/ prestações de serviço de transporte

3. no fornecimento de mercadorias com prestação de serviços...

   • a) VALOR DA OPERAÇÃO, quando não compreendido na competência tributária dos Municípios
   • b) PREÇO CORRENTE da mercadoria fornecida ou empregada, quando compreendido na competência tributária dos Municípios (ressalvas)
     • fracionamento da BC

4. No caso da importação, o preço será convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo do imposto de importação

   • não será afetado por variações até o pagamento
   • o preço declarado poderá ser substituído pelo valor fixado pela autoridade aduaneira

5. Aqui NÃO teremos IOF!!!

6. p/ Petróleo e Energia Elétrica => será o VALOR DA OPERAÇÃO...

   • que decorrer a ENTRADA no território do Estado
     • quando não destinada à industrialização ou comercialização

7. o VALOR DA OPERAÇÃO no Estado de ORIGEM ou no DF

   • quando da entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado ou DF destinada a CONSUMO ou ATIVO PERMANENTE
   • quando da utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado ou no DF e NÃO esteja vinculada à operação ou prestação subsequente
     • o imposto a recolher será o resultado da aplicação do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (DIFAL)
   • Situações de encerramento da cadeia econômica do ICMS

8. será o VALOR DA MERCADORIA ACRESCIDA DA MARGEM DE LUCRO

   • quando o ICMS for devido antecipadamente por vendedor ambulante ou por ocasião da entrada no Estado
     • ocorrerá quando o contribuinte estiver com inscrição temporária, sem inscrição ou sem destinatário certo
   • Margem definida em portaria do Secretário da Fazenda

9. Será o VALOR DA PRESTAÇÃO acrecido de TODOS os encargos relacionados com a sua utilização

   • p/ recebimento de serviços prestados no EXTERIOR

10. BC na falta de valor da operação

    • Valores a serem utilizados, na falta de valor da operação, nas seguintes situações:
      • => Saída da mercadoria do estabelecimento, ainda que para outro do mesmo titular;
      • => Transmissão a terceiro de mercadoria em armazém ou depósito - mesmo estado;
      • => Transmissão da propriedade, quando pelo estabelecimento não transite.
      • 1. PREÇO CORRENTE da mercadoria no mercado atacadista do local da operação (na falta, mercado atacadista regional)
        • p/ remetente produtor, extrator ou gerador, inclusive de energia
        • 2. PREÇO FOB estabelecimento industrial (p/ remetente industrial)
          • 3. PREÇO FOB estabelecimento comercial (p/ remetente comercial)
            • Se o comerciante NÃO efetuar venda e não houver mercadoria similar, a BC será 75% do preç da venda corrente no varejo
          • P/ aplicação de (2) e (3), adotar-se-á sucessivamente:
            • a) o preço mais RECENTE cobrado pelo remetente, na operação mais recente
            • b) se o remetente não efetuou venda, será o PREÇO NO MERCADO ATACADISTA LOCAL (ou no mercado atacadista regional, na falta daquele)

11. Quando da saída de mercadoria p/ estabelecimento do mesmo titular localizado em OUTRO Estado

12. ARBITRAMENTO DA BC

13. IPI FORA DA BC (três requisitos CUMULATIVOS):

    • 1. Operação realizada entre CONTRIBUINTES; e
    • 2. Produto é destinado à INDUSTRIALIZAÇÃO ou COMERCIALIZAÇÃO; e
    • 3. Operação configura FG de AMBOS (IPI e ICMS)

14. Venda a Prazo x Venda Financiada

15. P/ operações e prestações INTERESTADUAIS entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, caso haja REAJUSTE do valor depois da remessa....

    • a DIFERENÇA fica sujeita ao ICMS NO ESTABELECIMENTO DO REMETENTE OU PRESTADOR
      • deverá haver emissão de NF complementar

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