Título I - Dos Princípios Fundamentais

Título I - Dos Princípios Fundamentais

1. Art 1º Fundamentos (5):

   • I A Soberania; II A Cidadania; III A Dignidade da Pessoa Humana; IV Os valores Sociais do trabalho e da Livre iniciativa; V Pluralismo Político.

2. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

   • o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

3. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

   • I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.