Art 130-131_Perigo de contágio

Art 130-131_Perigo de contágio

1. Perigo de Contágio Venéreo/ Art 130; Det, 3M-1A OU Multa

   • Sujeito Ativo: Crime Comum
   • Sujeito Passivo: qualquer pessoa, independente de consentimento
   • Conduta: relação sexual perigosa
   • Moléstias Venéreas: normas Ministério da Saúde. Norma penal em branco. AIDS não entra.
   • Tipo Subjetivo:
     • Perigo de contágio doloso: agente sabe da contaminação e aceita a transmissão
     • Dolo eventual: agente deve saber estar contaminado, não quer mas assume risco de produzir resultado
     • Dolo de dano (§1º): dolo direto, intenção de transmitir a moléstia - Rec, 1-4A + Multa
     • Dolo de ano + efetivo contágio = art. 129, §1º, 2º ou 3º - lesão corporal grave
   • Consumação: crime formal - prática do ato sexual
     • preservativos = atipicidade
     • pessoa já contaminada = crime impossível
   • Tentativa SIM, crime plurissubsistente
   • Ação Penal Pública Condicionada

2. Perigo de Contágio de Moléstia Grave/ Art.131; Rec, 1-4A + Multa

   • Sujeito Ativo: Crime Próprio - qq pessoa contaminada
   • Sujeito Passivo: qualquer pessoa
   • Conduta: meio direto (contato físico) ou meio indireto (sem contato físico, ex objetos).
     • Moléstia grave (curável ou não) e contagiosa
       • Norma penal em branco: Regulamentos do Ministério da Saúde
       • Atividade médica valorativa por perícia, independente de estar nas normas do Ministério da Saúde
   • Tipo subjetivo: dolo direto de dano. Não cabe dolo eventual.
   • Consumação: crime formal, prática de ato perigoso capaz de transmissão
     • Se resultar lesão leve = absorvido pelo tipo. Se resultar lesão grave/morte = responde por crimes em concurso formal impróprio
   • Tentativa SIM. Crime plurissubsistente
   • Ação Penal Pública Incondicionada