Modificação de Competência

Modificação de Competência

1. Juiz que não era originariamente competente passará a ser

2. Pressuposto: Competência relativa

3. Hipóteses

   • Alteração da Competência Absoluta
     • Ex. criação de varas especializadas
   • Supressão do Órgão Judiciário
     • Processos são redistribuídos
   • Incidente de deslocamento de competência (art. 109, §5º, CF)
     • Casos de grave violação a direitos humanos
       • Assegurar o cumprimento das obrigações assumidas em tratados internacionais de direitos humanos
         • Brasil pode ser responsabilizado internacionalmente
     • PGR pode requerer perante o STJ o deslocamento do processo da JE p/ a JF
   • Foro de eleição
     • Prevalência interesse privado
     • Modificação da competência relativa
       • Quando fixada em função do valor e território
     • Cláusula escrita e em negócio jurídico específico
     • Obriga herdeiros e sucessores
     • Cláusula abusiva
       • Pode ser alegada na contestação
         • Pena de preclusão
       • Pode ser reputada ineficaz pelo juiz
         • Possível até citação do réu
         • Determina remessa autos ao foro domicílio do réu
   • Conexão e Continência
     • Art. 55 e 56 do CPC
     • Conexão
       • Comuns o pedido ou a causa de pedir
       • Execuções fundadas no mesmo título executivo
       • Consequência
         • Reunião
           • Exceto se já foi julgado
             • Finalidade da conexão é evitar sentenças conflitantes/contraditórias
       • Não precisa correspondência exata
         • Podem ser semelhantes
           • Identidade da relação material e a conveniência da reunião dos processos
       • Execução de título extrajudicial e ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico
     • Identidade parcial dos elementos da ação
     • Continência
       • Identidade entre as partes, causa de pedir, mas um pedido é mais amplo que outro
       • Consequência
         • Reunião
           • Apenas quando o pedido mais amplo for ajuizado posteriormente
             • Caso contrário
               • Extinção sem julgamento de mérito, por continência
     • Reunião ocorre no juízo prevento
       • Definido no registro/distribuição
       • Decididas simultaneamente

4. Exceção da perpetuação da competência