Princípios Fundamentais

Princípios Fundamentais

1. Princípio Federativo

   • Define nossa forma de estado
     • Estado
       • Povo: elemento humado no Estado
       • População
       • Nação
       • Território: elemento material do Estado
       • Formas de Estado
         • Simples ou unitário
         • Composto ou Federação (Brasil)
           • Federalismo
             • Unidades Federadas tem autonomia e o Estado soberania
             • Não há hierarquia entre os entes
             • Caracteristícas
               • Caráter indissolúvel do vinculo federativo
               • Formalização por meio de uma constituição
               • Repartição de competências entre o poder central e o entes parciais
               • Direitos de partição das vontades parciais na vontade central (Bicameralismo do Poder Legislativo)
               • Possibilidade de intervenção federal
               • Controle Jurisdicional da constitucionalidade CF=STF
             • Tipos de Federalismo
               • Agregação ou desagregação
                 • Agregação: reunião de vários estados
                 • Desgregação: estado unitário se descentraliza, movimento centrífugo
               • Dual ou Cooperativo
                 • Dual: rígida separação de competências entre o União e os Estados
                 • Cooperativo: existe competências comuns e concorrentes entre a União e os estados
               • Simétrico ou Assimétrico
                 • Assimétrico: tratamento diferenciado entre União e Estados
                 • Simétrico: Homogeneidade entre os entes federados
               • Terceiro grau
                 • União, estados e municípios
               • Equilíbrio
                 • Repartição equilibrada de competências entre os entes
               • Integração
                 • Predominância do governo Central sobre os demais entes, federalismo apenas formal
               • Orgânico
                 • Presença marcante do Estado sobre os entes
             • Clausula Pétrea
       • Soberania: elemento formal do Estado

2. Princípio Republicano

3. Princípio Democrático

4. Fundamentos da República Federativa do Brasil

5. Objetivos Fundamentais da RFB

6. Principio da Separação dos Poderes

7. Princípios que regem as relações internacionais