IMPOSTOS DA UNIÃO (03)

IMPOSTOS DA UNIÃO (03)

1. lançamento

   • de ofício
     • é realizado unicamente pela autoridade
   • por declaração
     • contribuinte fica obrigado a prestar declarações que subsidiem a autoridade
   • por homologação
     • o contribuinte realiza quase todas as atividades
     • inclusive realizando o pgto antecipado
     • cabe a autoridade apenas a conferência e homologação

2. a instituição dos tributos se faz por lei de cada ente federado

3. já as definições de BC, FG e contribuintes são feitas por LC (CTN), como normas gerais, pela União

4. imposto de importação (II)

   • finalidade extrafiscal
     • as alíquotas podem ser fixadas por ato do executivo
       • exceção à legalidade
       • pode outorgar para a CAMEX
     • exceção à anterioridade e à noventena
   • FG
     • a entrada de produtos estrangeiros no território nacional
       • data do registro da declaração de importação
         • elemento temporal
   • BC
     • alíquota específica
       • unidade de medida
         • fixadas na Tarifa Externa Comum (TEC)
     • alíquota ad valorem
       • preço do bem ao tempo da importação
     • produto apreendido ou abandonado, levado a leilão
       • preço da arrematação
   • contribuintes
     • o importador ou quem a lei a ele equiparar
       • qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira
       • destinatário de remessa postal internacional
       • adquirente de mercadoria entrepostada
     • o arrematante
   • lançamento por homologação

5. imposto de exportação (IE)

   • extrafiscal
     • alíquotas pelo executivo
       • exceção à legalidade
     • exceção à anterioridade e noventena
   • FG
     • a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional
       • data de registro do registro de exportação no SISCOMEX
         • elemento temporal para fins de cálculo
     • exportação temporária
       • o imposto fica suspenso com a condição de a mercadoria voltar no prazo determinado
         • ocorre tbm no II
   • BC e alíquotas
     • alíquota específica
       • unidade de medida
     • alíquota ad valorem
       • preço ao tempo da exportação
     • Dec 1.578/77
       • 30%
         • em caso de elevação, não pode superar 5x esse percentual
   • contribuinte
     • o exportador ou quem a ele a lei equiparar
   • lançamento por homologação

6. imposto sobre renda e proventos de qqr natureza (IR)

   • fins fiscais
     • majoração do IR é exceção à NOVENTENA
   • informado pelos critérios de critérios de
     • generalidade
       • alcança a todos
     • universalidade
       • alcança todas as espécies de rendimentos
         • isonomia
     • progressividade
       • tributar com alíquotas maiores rendimentos mais elevados
   • FG
     • aquisição ou disponibilidade de rendas e proventos de qqr natureza
       • disponibilidade
         • jurídica
           • direito a crédito sem condições
         • econômica
           • recebimento em espécie ou bens
   • BC
     • o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis
   • contribuintes
     • titular da disponibilidade, podendo a lei atribuir ao possuidor
     • a lei pode atribuir à fonte pagadora a resp. para reter e recolher o imposto
   • lançamento por homologação

7. imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a título ou valores imobiliários (IOF)

   • extrafiscal
     • política monetária
       • alíq. pelo exec
       • exceção a ant. e novent
   • também incide sobre o ouro quando for ativo financeiro ou inst. cambial
     • o ouro, nessa condição só se submete ao IOF
     • devido na operação de origem
     • alíquota de no mín. 1%
     • 30% para o E, DF ou Terr
     • 70% para o M
       • conforme a origem
   • não há incidência do IOF sobre saques efetuados em caderneta de poupança
   • incide sobre bens salvados (que possuam valor econômico) pelas seguradoras
   • incide sobre o resultado de operação de mútuo
   • FG
     • operações de crédito
       • a entrega ou a colocação à disposição do interessado do montante
     • operações de câmbio
       • a entrega ou a colocação à disposição do interessado de moeda nac. ou estrangeira
     • operações de seguro
       • pela emissão da apólice ou recebimento do prêmio
     • operações relativas a títulos e valores mobiliários
       • emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes
   • BC
     • operações de crédito
       • montante da obrigação (principal + juros)
     • operações de câmbio
       • montante em moeda nacional
     • operações de seguro
       • montante do prêmio
     • operações relativas a títulos e valores mobiliários
       • na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver
       • transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa
       • no pagamento ou resgate, o preço
   • contribuintes
     • qualquer das partes na operação tributada
     • CTN permitiu que a lei instituidora do imposto previsse quem são os contribuintes
   • lançamento por homologação