Furto (art. 155, CP) 1 à 4 anos + multa "Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel"

Furto (art. 155, CP) 1 à 4 anos + multa "Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel"

1. "SUBTRAIR PRA SI OU OUTREM"

   • Desapossamento do bem
   • Não haver consentimento
     • O consentimento afasta o tipo penal, desde que não tenha havido coação ou ameaça
   • Deve haver o assenhoramento (vontade de ser dono)
     • Caso não haja a vontade de assenhoramento do bem o tipo qualifica-se como furto de uso.

2. "COISA"

   • Objeto/bem economicamente apreciável, tendo valor econômico.
     • Doutrináriamente, entende-se que mesmo bens sem valor econômico, algo sentimental, como uma foto de ente querido, pode ser objeto de furto.
   • Coisa própria não pode ser objeto de furto. Vide artigos 345,346 e 171**

3. FURTO DE USO

   • Restituição sem que a vítima note sua falta
   • Devolução nas mesmas condições na qual foi pega
     • Caso haja a deterioração, o mesmo deve ser relevante. vide o P. da insignificância***
       • O princípio da insignificância incide quando presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas:  (a) mínima ofensividade da conduta do agente,  (b) nenhuma periculosidade social da ação,  (c) grau reduzido de reprovabilidade do comportamento, e  (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
   • devolução rápida

4. "Res nullius""

   • Coisa de ninguém: não se compreende objeto de furto

5. "Res derelicta"

   • Coisa abandona: por haver consentimento tácito sobre a "desfeita" do bem, não se pode compreender objeto de furto

6. "Res desperdicta"

   • Apropriação de coisa achada, compreende uma modalidade de apropriação indébita. (Vide art. 169, p. único)
     • Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

7. OBJ. DO FURTO

   • Bem móvel
   • O art. 155, p. 3º equipara energia elétrica ao objeto de furto
     •  § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

8. SUJ. PASSIVO

   • Qualquer um pode se enquadrar no polo passivo, desde que seja o "possuidor" da coisa furtada

9. TENTATIVA

   • Considera-se quando na execução do movimento corpóreo positivo, o indivíduo , por circunstâncias alheias a sua vontade, é impedido de finalizar a execução do ato
     • ***O erro não exime o agente **
     • Assume-se o meio impossível quando de fato a impossibilidade do resultado se faz presente
       • EX: Tício tenta subtrair a carteira de Fábio, porém Fábio não a portava consigo

10. CONSUMAÇÃO

    • No entendimento atual, a simples subtração da coisa já é caracterizada o tipo
      • Quando a coisa subtraída entra na esfera de disponibilidade do agente

11. FURTO FAMÉLICO

    • É o furto caracterizado por uma necessidade urgente e relevante
      • Não necessariamente comida, pode ser objeto do furto, uma roupa, remédio e etc...
    • Amparada pela excludente de ilicitude