Família

Família

1. Casamento

2. Divorcio

3. Regime de bens

4. União Estável

5. Guarda

6. Pluralidade no conceito de FAMÍLIA, art.226 CF/88

7. Atualmente, o Direito Brasileiro conceitua a constituição familiar com base no afeto. Esse entendimento substitui o anterior, que baseava a família no matrimônio e na procriação.

8. PRINCÍPIOS

   • Da Afetividade
   • Da Solidariedade Famíliar
   • Da Proteção do Idoso
   • Da Função Social da Familia
   • Da Plena Proteção das Crianças e Adolescentes
   • Da Convivência Familiar
   • Da Intervenção Mínima do Estado.
   • Constituição Federal (art 226)
     • Espécies de família no Brasil (Lei)
       • Casamento
       • União Estável
         • Hétero
         • Homoafetiva
       • Entidade Monoparental
         • Mãe/filho
         • Pai/filho
       • Não existe hierarquia, possuem tratamento jurídico diferenciado, mas igual proteção.
       • É importante lembrar que embora não mencionado na lei, existem outros tipos de família, pois como ja visto, família tem relação de afeto e cuidado mútuo

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