Mapa mental
APLICAÇÃO LEI PROCESSUAL NO TEMPO
Mapa mental: Aplicação da lei processual no tempo
Contenido del mapa
APLICAÇÃO LEI PROCESSUAL NO TEMPO
PRINCÍPIO DO EFEITO IMEDIATO
- Lei processual se aplica a TODOS os PROCESSOS EM CURSO
- NÃO IMPORTA
- + BENÉFICA
- RÉU
- - BENÉFICA
- RÉU
- DIFERENTE
- DA LEI PENAL NO TEMPO
- + BENÉFICA
- ATOS PROCESSUAIS JÁ REALIZADOS
- Permanecerão válidos
- NOVA LEI será aplicada DAÍ para frente
- Permanecerão válidos
- NÃO IMPORTA
- Lei processual se aplica a TODOS os PROCESSOS EM CURSO
Información
- Descripción
- ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) DIREITO PROCESSUAL PENAL Mapa Mental sobre APLICAÇÃO LEI PROCESSUAL NO TEMPO, creado por julianodanielp el 01/10/2013.
- Creado por
- julianodanielp
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