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Mapa mental

Progressão de regime

Arthur T Lei de execução penal Concursos Públicos Portugués

Contenido del mapa

Progressão de regime

  1. Cond. especial

    • Mulher gestante
    • Mãe ou responsável
      • Criança
      • Pessoa com defic.
    • Requisitos, cumulativamente
      • Não ter cometido crime violência/grave ameaça
      • Não ter cometido crime contra o filho/dependente
      • Ter cumprido 1/8 pena
      • Ser primária e bom comp.
      • Não ter integrado org. crim.
      • Crime doloso/ falta grave
        • Revog. benefício

Información

Descripción
Concursos Públicos (Penas privativas liberdade e saídas) Lei de execução penal Mapa Mental sobre Progressão de regime, creado por Arthur T el 10/08/2020.
Creado por
Arthur T
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